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Comunicado do Banco de Portugal sobre recomendações relativas às distribuições de dividendos

Através da Carta Circular CC/2020/00000072[1], o Banco de Portugal recomendou que as instituições sob sua supervisão se abstivessem de realizar ou limitassem as distribuições de dividendos e a recompra de ações ordinárias, até 30 de setembro de 2021. Recomendou ainda a aplicação de um conjunto de medidas mais restritivas no que respeita à atribuição e ao pagamento da componente variável de remuneração.

O Banco de Portugal informa que as referidas recomendações não serão estendidas para além do seu término da vigência, em linha com abordagem adotada pelo Banco Central Europeu para as instituições significativas, no contexto do Mecanismo Único de Supervisão[2] e pelo Comité Europeu de Risco Sistémico[3]

Em todo o caso, é fulcral que as instituições mantenham uma abordagem prudente nas distribuições de dividendos e na atribuição e pagamento de remunerações variáveis, conforme decorre da legislação e da regulamentação aplicável e tendo em conta os impactos decorrentes da pandemia que se possam ainda materializar, nomeadamente os relativos aos riscos de crédito.

Em particular, as instituições devem ter em conta os impactos de eventuais distribuições nas projeções de fundos próprios e demonstrar capacidade de cumprimento sustentado e prospetivo dos requisitos de fundos próprios. Essa avaliação deve ter por base projeções prudentes e assegurar que são retidos capitais próprios suficientes para fazer face a uma possível deterioração da qualidade dos ativos e preservar o financiamento à economia.

No âmbito do acompanhamento regular das instituições supervisionadas, o Banco de Portugal continuará a monitorizar as distribuições planeadas pelas instituições e tomará as medidas de supervisão que se revelem necessárias nessa matéria.