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Comunicado do Banco de Portugal sobre recomendação de não distribuição de dividendos durante a pandemia de COVID-19

Devido à situação de pandemia, o Banco de Portugal considera essencial que as instituições continuem a abster-se de realizar distribuições de recursos que afetem os seus fundos próprios, devendo conservar o seu capital para manter a capacidade de apoiar a economia e absorver potenciais perdas num ambiente de incerteza.

No passado dia 1 de abril de 2020, tendo em vista estes objetivos, o Banco de Portugal recomendou, em linha com as medidas também adotadas e comunicadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), às instituições de crédito menos significativas sujeitas à sua supervisão a não distribuição de dividendos relativamente aos exercícios de 2019 e 2020 até, pelo menos, 1 de outubro de 2020. 

O Banco de Portugal decidiu, agora, estender o âmbito e o prazo da anterior recomendação e recomendar às instituições de crédito menos significativas e empresas de investimento sujeitas à sua supervisão que se abstenham de distribuir dividendos, de assumir compromissos irrevogáveis de distribuição de dividendos, ou de recomprar de ações ordinárias até, pelo menos, 1 de janeiro de 2021.

O Banco de Portugal decidiu ainda recomendar que, no mesmo período, as referidas entidades adotem um conjunto de medidas mais restritivas na atribuição e pagamento de remuneração variável.

Estas recomendações estão em linha com as medidas comunicadas pelo Comité Europeu de Risco Sistémico (European Systemic Risk Board - ESRB, na sua versão inglesa)[1] e pelo BCE[2].

O Banco de Portugal continuará a monitorizar a situação económica e avaliará oportunamente a necessidade de prorrogação das recomendações referidas.