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Comunicado do Banco de Portugal sobre Operações ao Abrigo do “Acordo dos Bancos Centrais sobre o Ouro”

1. O Banco de Portugal informa que no final do ano de 2002 procedeu à venda de 15 toneladas de ouro tendo por objectivo a diversificação da composição das reservas externas. Estas vendas foram efectuadas ao abrigo do “Acordo dos Bancos Centrais sobre o Ouro”, assinado em Setembro de 1999.

2. As referidas operações de venda surgem na sequência de um planeamento de médio prazo visando a alteração da composição das reservas externas do Banco de Portugal, pelo que não se encontram associadas à actual conjuntura financeira. O ouro é normalmente um activo com baixa rentabilidade financeira e Portugal é um dos países em que as reservas de ouro, no total de cerca de 600 toneladas, atingem uma percentagem muito elevada das reservas externas totais - cerca de 47%. Há muito tempo que o ouro já não desempenha uma função monetária como em épocas passadas e, para um país integrado numa união monetária, aquela percentagem é excessiva e não permite optimizar no longo prazo a rentabilidade das reservas externas do país.

Foi precisamente na perspectiva de uma futura redução da rubrica do ouro nas reservas externas que foram negociadas em 1997 e 1998 opções de venda de ouro com datas de exercício a partir do final de 2002.

3. Conforme já referido, as vendas agora efectuadas inserem-se também no âmbito do “Acordo dos Bancos Centrais sobre o Ouro” assinado pelo Banco Central Europeu e por 14 Bancos Centrais Nacionais, entre os quais o Banco de Portugal, em Setembro de 1999 e com validade até Setembro de 2004.

O texto do Comunicado Conjunto que divulgou esse Acordo, inclui os seguintes pontos:

«· As instituições signatárias não participarão nos mercados como vendedoras, à excepção das vendas já decididas.
· As vendas de ouro já decididas serão realizadas através de um programa concertado de vendas ao longo dos próximos cinco anos. As vendas anuais não poderão exceder cerca de 400 toneladas e as vendas totais ao longo deste período não poderão exceder as 2.000 toneladas.»

As operações agora divulgadas estavam, assim, enquadradas por aquele Acordo e destinam-se exclusivamente a alterar a composição das reservas externas, pelo que das vendas realizadas não resulta qualquer redução das reservas externas do país. Em substituição do ouro passarão agora a figurar no balanço do Banco de Portugal activos financeiros que rendem juros e denominados em diferentes moedas.

4. Os proveitos realizados com as vendas de ouro ficam retidos no Banco de Portugal e são consignados a uma Reserva Especial que constitui parte integrante dos capitais próprios do Banco. De acordo com as regras contabilísticas em vigor no Eurosistema, o ouro é valorizado diariamente no balanço do Banco ao preço de mercado, pelo que os proveitos associados à venda do ouro resultam da libertação de montantes de uma conta de reavaliação de valores onde se acumulam as diferenças em relação ao preço histórico de balanço.

5. As operações de venda agora concretizadas no contexto do “Acordo dos Bancos Centrais sobre o Ouro” de 1999 inscrevem-se na evolução histórica no sentido da desmonetização do ouro. Nos últimos anos vários países, signatários ou não daquele Acordo, venderam parte substancial das suas reservas de ouro. Durante o próprio mês de Dezembro, vários outros Bancos Centrais realizaram também algumas operações de venda, na conjuntura de elevados preços de mercado que temporariamente se verificam. As operações realizadas pelo Banco de Portugal integram-se na mesma orientação estratégica e permitem assegurar no futuro uma maior rentabilidade na gestão das reservas externas do País.

Lisboa 14 de Janeiro de 2003