Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2019
O Banco de Portugal publica hoje o Relatório dos Sistemas de Pagamentos, que descreve a evolução dos sistemas de pagamentos em Portugal em 2019 e os principais desenvolvimentos para os próximos anos. Em 2019, os sistemas de pagamentos em Portugal operaram sem perturbações, contribuindo para o regular funcionamento do sistema financeiro e da economia portuguesa.
Os pagamentos de retalho em Portugal aumentaram 9,3% em número e 6,4% em valor.
O número de pagamentos processados no SICOI (Sistema de Compensação Interbancária) aumentou em 2019, prosseguindo a tendência dos anos anteriores. Este sistema, que abrange os pagamentos de retalho em Portugal, processou 3 mil milhões de operações, no valor de 523,1 mil milhões de euros, o que representa, em média, 8,7 milhões de operações por dia, no valor de 1,9 mil milhões de euros. O crescimento foi de 9,3% em número, a maior taxa nos últimos cinco anos, e mais 6,4% em valor do que em 2018. Este aumento continuou a ser sustentado pelos instrumentos de pagamento eletrónicos (débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão), que representaram 99,1% do número e 83,9% do valor total do SICOI.
As transferências imediatas cresceram 311,8% em número e 521,7% em valor, sobretudo devido à adoção por parte das empresas.
Com cerca de um ano de funcionamento, as transferências imediatas registaram taxas de crescimento muito expressivas, de 311,8% em número e de 521,7% em valor, revelando uma forte adoção deste novo instrumento de pagamento pelos consumidores e, sobretudo, pelas empresas (59% das operações foram ordenadas por particulares e 67% do seu valor teve origem em empresas).
A utilização das transferências imediatas apresentou uma ligeira redução no início de 2019, em grande medida devido à introdução de comissões pelos prestadores de serviços de pagamento. Porém, desde então, têm crescido de forma sustentada, fruto de uma maior utilização pelas empresas.
O número de cartões de débito cresceu 5,8%; os cartões de crédito inverteram a tendência e diminuíram 1,6%.
O cartão continuou a ser o instrumento mais utilizado para efetuar pagamentos de retalho (excluindo o numerário), representando 86,6% do número total de operações processadas no SICOI. As operações com cartão aumentaram 9,3% em número e 7,5% em valor.
A 31 de dezembro de 2019, existiam 24,6 milhões de cartões de pagamento ativos em Portugal (emitidos por prestadores de serviços de pagamento residentes em Portugal), o que significa que, em média, cada habitante possuía 2,4 cartões. Em comparação com 2018, o número de cartões aumentou 4,2%.
Os cartões com função de débito continuaram a aumentar (5,8% em 2019) e ascenderam a 23 milhões. Já os cartões de crédito inverteram a tendência dos últimos cinco anos e diminuíram 1,6%, existindo, no final do ano passado, 8,3 milhões.
No final de 2019, havia em Portugal 14,3 mil caixas automáticos e 367 mil terminais de pagamento automático (TPA). Em média, 1,4 caixas automáticos e 35,8 TPA por cada mil habitantes. O número de caixas automáticos inverteu o decréscimo que tem registado desde 2011 e aumentou 1,1%. Os TPA cresceram a uma taxa de 5,3%.
O recurso à tecnologia contactless representou 7,8% do valor total de compras com cartão, duplicando o seu peso face a 2018.
Em 2019, os consumidores começaram a utilizar de forma significativa os pagamentos contactless. Este comportamento terá resultado, entre outros fatores, dos aumentos do número de cartões e de terminais com esta tecnologia, de 27,5% e 20,7%, respetivamente. As compras com recurso à tecnologia contactless representaram 7,8% do número e 3% do valor total de compras com cartão, duplicando assim o seu peso face ao total das compras em comparação com 2018. Cada compra com contactless teve um valor médio de 14,5 euros e os principais setores em que esta tecnologia foi utilizada foram o comércio a retalho e a restauração.
As compras online com cartões nacionais também cresceram: 43% em número e 28% em valor, representando, respetivamente, 6,3% e 7,5% do número e do valor das compras realizadas com cartões emitidos em Portugal. A maioria das compras online (80% do número e do valor) foram efetuadas a comerciantes no estrangeiro.
Os débitos diretos e as transferências a crédito aumentaram em número e em valor. Os cheques continuaram com taxas de variação negativas.
Os débitos diretos mantiveram a tendência de utilização crescente, que se traduziu em aumentos de 14,2% em número e de 12,9% em valor em relação a 2018. As transferências a crédito também aumentaram, 6,1% e 8,6%, em número e em valor, respetivamente.
Pelo contrário, e tal como nos anos anteriores, os cheques apresentaram taxas de variação negativas, de 14,5% em número e 6,6% em valor.
A componente nacional do sistema europeu TARGET2 liquidou o equivalente a oito vezes o PIB português.
Ao longo do ano, a componente portuguesa do TARGET2, o sistema europeu que processa ordens de pagamento em euros, tipicamente de grande valor, liquidou 1,7 milhões de operações, no valor de 1,7 biliões de euros, o correspondente a oito vezes o PIB português.
O montante de operações liquidadas praticamente não se alterou relativamente ao ano anterior (aumentou 0,2%). No entanto, o número de operações liquidadas teve uma inversão na tendência de crescimento que se verificava desde 2016, reduzindo-se em 21,3%.
Em 2020, será concretizada a adesão da comunidade portuguesa ao serviço pan-europeu para liquidação de transferências imediatas, que permitirá a realização de pagamentos à escala europeia em poucos segundos.
Para 2020 e 2021, estão previstos importantes desenvolvimentos no domínio dos pagamentos, que o Banco de Portugal está a acompanhar e que exigem uma adaptação atempada da comunidade bancária nacional.
Até ao final de 2020, será concretizada a adesão da comunidade nacional ao TIPS – TARGET Instant Payments Settlement, o serviço pan-europeu para a liquidação de transferências imediatas. O TIPS complementará a solução nacional e permitirá a realização, à escala europeia, de pagamentos em poucos segundos.
Para novembro de 2021, está prevista uma total transformação das infraestruturas tecnológicas do Eurosistema para liquidação de pagamentos por bruto em tempo real, através da consolidação do TARGET2 com o TARGET2-Securities. Todas as instituições terão de estar preparadas para migrar para a nova plataforma na data prevista, sob pena de deixarem de conseguir liquidar pagamentos em moeda de banco central.
Ainda para 2020, está prevista a definição de uma estratégia nacional para os pagamentos de retalho. O objetivo desta estratégia é a modernização dos pagamentos de retalho ao serviço dos cidadãos, das empresas e dos organismos da Administração Pública, adequando-os às exigências do mercado e às expetativas renovadas que decorrem da evolução tecnológica.
Por último, serão igualmente prosseguidas as ações do Banco de Portugal no seu papel de autoridade competente para efeitos da implementação do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a DSP2) e enquanto catalisador do desenvolvimento do mercado de pagamentos português.