Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório do Conselho de Administração de 2021
Em 2021, o Banco de Portugal participou nos esforços nacionais e internacionais destinados a promover uma recuperação robusta, sustentável e inclusiva da economia.
A definição e implementação da política monetária da área do euro manteve uma orientação acomodatícia. O Banco também interveio no reexame da estratégia de política monetária, aprovada em julho de 2021, ouvindo as opiniões da academia e de organizações da sociedade civil.
Para garantir o acesso generalizado da população portuguesa a soluções de pagamento mais seguras e eficientes, promoveu-se a implementação da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho e o envolvimento nos trabalhos do Eurosistema sobre o euro digital.
A investigação desenvolvida centrou-se no estudo das implicações da pandemia na economia e no sistema financeiro portugueses. No exercício da função de aconselhamento ao Governo, destaca-se o apoio prestado à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia nos dossiês da União Bancária, da digitalização e da sustentabilidade.
Na salvaguarda da estabilidade financeira, o Banco de Portugal intensificou a monitorização do setor bancário e das suas principais contrapartes, famílias e empresas. O sistema bancário português melhorou a rendibilidade, permaneceu bem capitalizado e capaz de financiar as famílias e as empresas.
O Banco de Portugal avaliou a adaptação das instituições sob supervisão direta aos novos requisitos de conduta e cultura organizacional e de sistemas de governo e de controlo interno, analisou a gestão do risco de crédito, e monitorizou os planos de redução de ativos não produtivos. Com a indústria criou o Fórum para a Cibersegurança e Resiliência Operacional e definiu expetativas de supervisão sobre a gestão dos riscos climáticos e ambientais.
Também acompanhou e fiscalizou a aplicação das medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas adotadas no contexto da pandemia. Assumiu ainda novas competências na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relacionadas com o registo e supervisão de entidades que exercem atividades com ativos virtuais.
Na qualidade de autoridade nacional de resolução, adotou, pela primeira vez com caráter vinculativo, os requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL) aplicáveis às principais instituições sobre as quais tem competência direta.
No final de 2021, o balanço do Banco de Portugal totalizava 219 mil milhões de euros, um valor superior em cerca de 27 mil milhões de euros ao de 2020.
Em 2021, a evolução das demonstrações financeiras do Banco de Portugal continuou a ser impactada pela resposta ao prolongamento da crise pandémica.
Na evolução do balanço destacam-se, do lado do ativo:
- O incremento dos ativos de política monetária em 27 mil milhões de euros, refletindo (i) um aumento da carteira de títulos detidos para fins de política monetária de 17,1 mil milhões de euros, resultado das aquisições de títulos do novo programa de compras de emergência pandémica (PEPP) e de títulos do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (PSPP), e (ii) um aumento de 9,6 mil milhões de euros das operações de refinanciamento;
- A valorização do ouro em 808 milhões de euros para um total de 19,8 mil milhões de euros;
- A recomposição dos ativos de gestão, decorrente do aproveitamento de oportunidades de rentabilização oferecidas pelo mercado.
E, do lado do passivo:
- O aumento dos depósitos das instituições de crédito junto do Banco de Portugal, em 26,9 mil milhões de euros, consequência da significativa injeção de liquidez resultante das medidas de política monetária. Este aumento foi acompanhado por uma redução dos depósitos do setor público junto do Banco de Portugal;
- O crescimento das notas em circulação: 8% no total do Eurosistema.
O resultado líquido foi de 508 milhões de euros, 42 milhões de euros acima do orçamentado para 2021.
Para este resultado contribuíram:
- A margem de juros, 677 milhões de euros, cujas principais componentes são os juros dos títulos detidos para fins de política monetária, 845 milhões de euros, e os juros recebidos com os depósitos das instituições de crédito, 147 milhões de euros. Foram reconhecidos 385 milhões de euros de juros a pagar das operações de refinanciamento às instituições de crédito;
- Os resultados realizados em operações financeiras e prejuízos não realizados, 67 milhões de euros.
Os gastos de funcionamento totalizaram 195 milhões de euros, menos 1 milhão de euros do que em 2020. Os gastos com pessoal diminuíram 2% e os fornecimentos e serviços de terceiros aumentaram 1%.
O resultado apurado possibilitou a distribuição de 406 milhões de euros de dividendos ao Estado. Considerando o imposto sobre o rendimento corrente, foram entregues ao Estado 639 milhões de euros.