Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório do Conselho de Administração de 2020
O Banco de Portugal publica hoje o Relatório do Conselho de Administração – Atividade e Contas relativo a 2020.
Em 2020, a pandemia de COVID-19 e as medidas de contenção adotadas levaram a uma contração sem precedentes da atividade económica e a tensões nos mercados financeiros, com repercussões para a missão do Banco de Portugal na manutenção da estabilidade de preços e na salvaguarda da estabilidade financeira.
O Banco de Portugal participou nos esforços nacionais e internacionais destinados a garantir a resiliência do sistema financeiro e a proteger a liquidez e o fluxo de crédito à economia, nomeadamente:
- na definição e na implementação das medidas extraordinárias de política monetária adotadas na área do euro. Estas medidas contemplaram a compra de ativos, o fornecimento de liquidez em larga escala e a concessão de condições mais atrativas de financiamento ao sistema financeiro;
- na preparação e na revisão do regime de moratória pública e fez o acompanhamento das moratórias, públicas e privadas, concedidas pelas instituições de crédito;
- na flexibilização de algumas medidas de supervisão, permitindo que as instituições a operar no setor bancário mantivessem níveis de fundos próprios e de reserva combinada de fundos próprios inferiores aos da recomendação, e com liquidez também inferior à do requisito de cobertura de liquidez. Exigiu ainda que as instituições adotassem medidas preventivas adequadas para garantir a continuidade das suas operações e a contenção de perdas financeiras. Entre outras medidas, recomendou às instituições supervisionadas que não distribuíssem dividendos e que fossem mais restritivas na atribuição de remuneração variável.
Com o objetivo de facilitar os pagamentos eletrónicos, alterou o montante máximo permitido por transação contactless sem PIN, em articulação com os principais intervenientes no mercado de pagamentos, e participou na preparação das medidas excecionais adotadas para fomentar os pagamentos com cartões.
Para melhor acompanhar a evolução da economia, adaptou e inovou nos dados, nas metodologias e nos instrumentos de análise e de previsão. Com o Instituto Nacional de Estatística, criou o Inquérito Rápido e Excecional às Empresas. Também desenvolveu um indicador diário de atividade económica e divulgou novas estatísticas sobre dívida pública, execução orçamental e endividamento do setor não financeiro e um novo indicador preliminar do turismo.
No final de 2020, o balanço do Banco de Portugal totalizava 192 mil milhões de euros, um valor superior em 33 mil milhões de euros ao registado no final de 2019.
Este aumento do balanço decorreu, essencialmente, das medidas adotadas para mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a economia.
Na evolução do balanço destacam-se, do lado do ativo:
- O incremento dos ativos de política monetária em 30 mil milhões, refletindo (i) um aumento da carteira de títulos detidos para fins de política monetária de 15,6 mil milhões de euros, resultado das aquisições de títulos do novo programa de compras de emergência pandémica (PEPP) e, em menor volume, de títulos do programa de compra de ativos (APP), e (ii) um aumento de 14,8 mil milhões de euros das operações de refinanciamento.
- O aumento do ouro e ativos de gestão, sobretudo relacionado com o aumento do preço do ouro em 14%.
E, do lado do passivo:
- O aumento dos depósitos das instituições de crédito junto do Banco de Portugal, em 12,4 mil milhões de euros, consequência da significativa injeção de liquidez resultante das medidas de política monetária.
- O crescimento significativo das notas em circulação, 11% no total do Eurosistema, em resultado do aumento da incerteza na Europa no início da pandemia.
O resultado líquido foi de 535 milhões de euros, 31 milhões de euros superior ao resultado orçamentado para 2020.
Para este resultado contribuíram:
- A margem de juros, no montante de 802 milhões de euros, cuja principal componente são os juros dos títulos detidos para fins de política monetária, no valor de 882 milhões de euros. Foram reconhecidos juros a pagar das operações de refinanciamento às instituições de crédito no montante de 202 milhões de euros.
- Os resultados realizados em operações financeiras e prejuízos não realizados, no montante de -21 milhões de euros, associados à desvalorização do dólar norte-americano ocorrida nos últimos meses do ano.
Os gastos de funcionamento totalizaram 196 milhões de euros, menos 9 milhões de euros do que em 2019. Os gastos com pessoal diminuíram 5%, refletindo sobretudo o decréscimo de gastos de reformas antecipadas. Os fornecimentos e serviços de terceiros também diminuíram 5%.
O resultado apurado possibilitou a distribuição de dividendos ao Estado no valor de 428 milhões de euros. Considerando o imposto sobre o rendimento corrente, foram entregues ao Estado 671 milhões de euros.
