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Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Estabilidade Financeira de maio de 2015

O Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado hoje pelo Banco de Portugal, permite concluir que:

  • Em 2014, a atividade do sistema financeiro português desenvolveu-se num quadro de recuperação da atividade económica e de correção dos desequilíbrios macroeconómicos, com destaque para a desalavancagem do setor privado não financeiro, que se refletiu na manutenção da capacidade de financiamento interna.
  • As taxas de juro mantiveram-se globalmente baixas, em parte resultando do caráter acomodatício da política monetária, facto que proporciona condições favoráveis para a continuação do processo de desalavancagem da economia. Todavia, se esta situação se mantiver por muito tempo, poderá trazer riscos para a estabilidade financeira por via, nomeadamente, do desincentivo à poupança, fator essencial para financiar o investimento produtivo e reduzir a elevada dívida externa.
  • Os resultados do setor bancário, fortemente dependentes da margem financeira, continuaram a ser negativos, apesar de se encontrarem em recuperação para a maior parte dos bancos. O ajustamento do setor prosseguiu, refletindo, em parte, o ajustamento dos outros setores da economia, com destaque para:

(i) A continuação da redução do ativo, refletindo essencialmente a evolução do crédito a clientes;
(ii) O aumento dos depósitos captados em Portugal:
(iii) A consequente redução do rácio de transformação;
(iv) A diminuição do recurso ao financiamento do Eurosistema;
(v) A melhoria da posição de liquidez, dos resultados com operações financeiras e da margem financeira;
(vi) A manutenção do esforço de diminuição dos custos operacionais.
(vii) A estabilidade dos níveis de solvabilidade

O setor bancário continua, no entanto, bastante pressionado pela baixa rendibilidade, refletindo as baixas taxas de juro, os ainda reduzidos níveis de procura e a imparidade historicamente elevada, num contexto de níveis de incumprimento igualmente elevados. A prolongar-se, a baixa rendibilidade do setor compromete a acumulação futura de capital, criando novos desafios ao negócio bancário. É fundamental persistir na melhoria de eficiência do setor e garantir uma adequada gestão do risco na concessão e na vigência do crédito, fundada numa adequada avaliação da rendibilidade dos projetos, dos ativos dados em colateral e das taxas de juro que poderão vigorar no futuro, substancialmente diferentes das atuais.

  • No setor segurador, o retorno dos ativos também tem restringido a rendibilidade, num quadro de redução de atividade. A alteração, em curso, ao enquadramento regulamentar do setor implica um forte ajustamento das instituições e pode envolver custos no curto prazo.
  • Importa igualmente acompanhar a exposição do setor financeiro à dívida soberana e ao setor imobiliário que permanece elevada. A promoção do esforço dos bancos na diversificação das suas carteiras e o adequado registo do valor da exposição ao setor imobiliário - área na qual o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal têm desenvolvido um importante trabalho - permitirão limitar este risco. Por outro lado, a manutenção de esforços de consolidação orçamental por parte do Governo português, as operações de refinanciamento da dívida pública beneficiando do ambiente de baixas taxas de juro, e o aumento de fontes de financiamento sustentável por parte das instituições financeiras terão um papel na mitigação do impacto de uma reversão abrupta do sentimento de mercado.
  • Perante a descida acentuada dos preços do petróleo em 2014, a exposição – direta e indireta – do setor financeiro português a países exportadores daquela matéria-prima também constitui um risco para a estabilidade financeira que importa monitorizar.
  • Para promover a confiança no sistema financeiro, elemento crucial para a estabilidade financeira, é ainda necessário assegurar que as instituições financeiras ajam de forma transparente e adequada ao nível de literacia financeira dos seus clientes. Não obstante os esforços desenvolvidos nos últimos anos é possível introduzir melhorias, nomeadamente quanto à forma como são comercializados os produtos financeiros, prevendo-se também uma atuação mais intrusiva da supervisão sobre os procedimentos internos das instituições.
  • Por fim, é necessário prosseguir a correção dos ainda elevados níveis de endividamento do setor privado que caraterizam a economia portuguesa e que, não obstante, continuaram a diminuir em 2014. Em particular, a manutenção dos esforços de desalavancagem do setor privado não financeiro, sem que tal implique restrições ao investimento produtivo, permitirá limitar prémios de risco, diminuir a exposição global da economia a possíveis alterações do contexto macroeconómico e promover um crescimento económico sustentável, condição essencial para uma sólida recuperação da rendibilidade das instituições financeiras. Torna-se essencial, numa conjuntura ainda caracterizada pelos vários desafios à estabilidade financeira acima descritos, que se criem as condições para que este processo de ajustamento prossiga, sendo que as instituições financeiras são parte ativa deste processo e dele também virão a beneficiar. Um processo de crescimento económico sustentável é essencial para a criação de condições mais sólidas para a recuperação da rendibilidade das instituições financeiras.

Lisboa, 26 de maio de 2015