O Banco de Portugal publica hoje o Relatório de Estabilidade Financeira de junho de 2017.

Vulnerabilidades e riscos

A natureza dos riscos para a estabilidade financeira praticamente não se alterou em relação à edição de novembro do Relatório de Estabilidade Financeira.

Embora as perspetivas para a economia portuguesa tenham melhorado e pareça existir uma perceção mais favorável dos investidores internacionais relativamente à situação orçamental, económica e ao setor bancário em Portugal, o elevado endividamento do setor público e do setor privado e o baixo crescimento potencial continuam a colocar riscos para a estabilidade financeira.

Num cenário de aumento das taxas de juro, a qualidade de crédito das instituições financeiras nacionais poderá ser negativamente afetada, sobretudo se a recuperação económica em Portugal não acompanhar o desempenho da área do euro.

É essencial persistir na redução sustentada da dívida pública, assente numa trajetória de consolidação orçamental, prosseguir a desalavancagem das empresas e das famílias e, simultaneamente, privilegiar políticas que estimulem a competitividade e o crescimento potencial da economia.

O setor financeiro nacional também continua a apresentar vulnerabilidades, não obstante os importantes progressos alcançados ao longo dos últimos anos na redução do rácio de transformação, no reforço da solvabilidade e na promoção da eficiência operacional. 

O elevado nível de ativos não produtivos, a fraca rendibilidade e a exposição ao soberano e a economias de mercado emergentes com quebra de atividade tendem a agravar a perceção dos investidores acerca da qualidade dos ativos das instituições de crédito e, desta forma, a condicionar o acesso aos mercados financeiros internacionais.

O ambiente prolongado de baixas taxas de juro coloca pressão adicional sobre a margem financeira e a rendibilidade do setor bancário nacional, dada a relevância nas carteiras de crédito dos empréstimos concedidos a taxas de juro indexadas e maturidades longas.

São, todavia, de assinalar os desenvolvimentos positivos registados recentemente na solvabilidade e na base acionista de algumas instituições de importância sistémica e que vieram reforçar a resiliência do sistema bancário em Portugal perante os riscos identificados.

Política macroprudencial

Num ambiente prolongado de baixas taxas de juro e perante requisitos contabilísticos e regulamentares mais exigentes, poderão gerar-se incentivos a uma maior assunção de riscos por parte das instituições financeiras. É fundamental que as instituições financeiras avaliem corretamente e de forma prospetiva o risco inerente aos novos fluxos de crédito, principalmente a capacidade de crédito dos mutuários para além do colateral dado em garantia, garantam o cumprimento estrito dos planos de redução do stock de créditos não produtivos e prossigam o ajustamento do modelo de negócio e da estrutura de custos.

Uma vez que o crédito ao setor privado não financeiro em Portugal continuou a apresentar taxas de variação negativas, o Banco de Portugal decidiu manter inalterada a reserva contracíclica de fundos próprios, em 0% dos ativos ponderados pelo risco.

De acordo com a introdução faseada prevista na regulação bancária europeia, a reserva de conservação de fundos próprios aumentou em 2017 para 1,250% do montante total das exposições em risco (0,625% em 2016).

Artigos e temas em destaque

O Relatório de Estabilidade Financeira apresenta três temas em destaque, com relevância para a estabilidade financeira: 

• “Rendibilidade do sistema bancário português – determinantes e análise prospetiva”
• “IFRS 9 – Principais alterações e impactos previstos para o sistema bancário e para a estabilidade financeira”.
• Exposição do setor bancário ao crédito à habitação: análise dos LTV e LTI/DSTI e implicações para a estabilidade financeira

Inclui ainda três caixas:

• “Alterações ao enquadramento de política macroprudencial da União Europeia: principais prioridades na perspetiva do Banco de Portugal”;
• “A evolução recente da exposição das instituições de crédito residentes às sociedades não financeiras”;
• “A supervisão bancária no âmbito da estratégia abrangente para lidar com o elevado stock de NPL”.