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O Banco de Portugal publicou hoje o Relatório de Estabilidade Financeira de junho de 2019.
I – Vulnerabilidade e riscos
Em 2018, a economia e o sistema financeiro portugueses continuaram a apresentar desenvolvimentos positivos que contribuem para uma maior resiliência à materialização de riscos para a estabilidade financeira. O sistema bancário português, em particular, progrediu em várias dimensões relevantes, beneficiando dos esforços de estabilização empreendidos em anos anteriores. De entre os desenvolvimentos positivos do sistema bancário merecem destaque o aumento significativo da rendibilidade e a melhoria da qualidade dos ativos, a qual refletiu uma redução muito acentuada do rácio de empréstimos non-performing (NPL).
Não obstante, a economia portuguesa continua a apresentar vulnerabilidades, nomeadamente o elevado endividamento do setor privado não financeiro e do setor público, a reduzida taxa de poupança e o baixo crescimento potencial, que a tornam particularmente suscetível a choques adversos, nomeadamente a uma reavaliação significativa e abrupta dos prémios de risco nos mercados internacionais.
No sistema financeiro persistem igualmente fragilidades, designadamente a elevada exposição a determinadas classes de ativos, em particular aos títulos de dívida pública portuguesa, mas também ao mercado imobiliário e a algumas economias em desenvolvimento particularmente dependentes da exportação de matérias-primas. Apesar das significativas melhorias ocorridas recentemente, o rácio de NPL dos bancos portugueses também permanece elevado no contexto europeu.
É essencial prosseguir políticas que promovam a sustentabilidade das finanças públicas, a poupança dos particulares e das empresas, o crescimento potencial da economia portuguesa e a resiliência do sistema bancário, incluindo por via do cumprimento dos planos de redução de NPL submetidos às autoridades de supervisão e da adoção de políticas prudentes de aplicação dos resultados gerados, em particular na distribuição de dividendos.
A reavaliação significativa e abrupta dos prémios de risco nos mercados internacionais continua a ser o principal risco para a estabilidade financeira em Portugal.
A reavaliação dos prémios de risco poderá ser propiciada por um abrandamento mais acentuado da atividade económica mundial, decorrente designadamente da crescente incerteza política, da materialização de riscos provenientes das tensões comerciais, ou de um evento de crédito de empresas não financeiras a nível internacional, potenciado pelo recurso a instrumentos de financiamento de maior risco, como é o caso dos leveraged loans, cuja expansão está associada à procura de rendibilidade, num contexto prolongado de baixas taxas de juro.
O sistema financeiro continua exposto de forma significativa a determinadas classes de ativos. A exposição aos títulos de dívida soberana, em particular, deixa o sistema financeiro português sensível a estas reavaliações.
Uma eventual redução acentuada e brusca da procura de imóveis por não residentes também constitui um risco para a estabilidade financeira.
O mercado imobiliário português continua a estar particularmente dependente da intervenção de não residentes, seja por via do turismo, seja por via do investimento direto. O abrandamento mais acentuado da atividade económica a nível global, decorrente em particular da materialização de eventos de tensão geopolítica, aumentos dos prémios de risco e eventuais alterações no quadro regulamentar nacional sobre o mercado imobiliário poderão vir a traduzir-se numa interrupção brusca do dinamismo do imobiliário e, consequentemente, num ajustamento em baixa dos preços.
Continua a existir evidência, em termos agregados, de sobrevalorização no mercado imobiliário residencial desde a segunda metade de 2017. Perante esta sobrevalorização, é importante que as instituições tenham particular cuidado na definição dos critérios de concessão de crédito. De uma forma geral, a tentativa de aumentar o volume de crédito através da fixação de spreads de taxa de juro que não cubram o risco de crédito de maneira sustentável poderá resultar, no futuro, num maior nível de incumprimento.
A digitalização do setor financeiro, o cibercrime e as alterações climáticas são outras fontes de risco sistémico que importa acompanhar e endereçar. Os recentes casos de branqueamento de capitais associados a bancos europeus demonstram ainda que subsistem importantes fragilidades em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
As instituições financeiras devem ajustar os seus modelos de negócios para se manterem tecnologicamente eficientes e competitivas e para assegurarem um adequado controlo dos riscos a que estão sujeitas na sua atividade, incluindo dos riscos operacionais, de cibercrime e de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Por outro lado, devem considerar, cada vez mais, nos seus processos de decisão os riscos decorrentes de alterações climáticas, seja pela manifestação crescente das suas consequências a nível físico, seja em resultado das iniciativas de política que vierem a ser adotadas, originando os designados riscos de transição. As instituições financeiras devem assim considerar a necessidade de pagamento de indemnizações, a redução de valor de colaterais de operações, ou a exposição a determinados ativos mais vulneráveis a riscos de alterações climáticas e consequente materialização de riscos, com potencial impacto na respetiva solidez financeira.
Também subsistem riscos associados à transição do sistema bancário para o novo quadro regulamentar e à atual fragmentação da arquitetura institucional europeia.
Um dos principais desafios com que os bancos europeus estão confrontados é o de assegurar o cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e créditos elegíveis (MREL). É expectável que os bancos portugueses tenham de continuar a aceder aos mercados financeiros internacionais para este efeito. Uma alteração desfavorável no sentimento de mercado relativamente a estas instituições poderá condicionar a capacidade de os bancos portugueses darem cumprimento ao MREL, levando-os a adotar estratégias alternativas de desalavancagem que podem vir a prejudicar a oferta de crédito.
Por outro lado, a incompletude da União Bancária – resultante da inexistência de um sistema europeu de seguro de depósitos, de um enquadramento robusto de gestão de crises e de um enquadramento adequado para o tratamento dos grupos bancários transfronteiriços – também comporta riscos para a estabilidade financeira. Neste contexto, urge interromper o debate em torno de isenções prudenciais e de isenções de MREL; repensar o tratamento dos grupos bancários transfronteiriços; avaliar o regime de resolução europeu; e ponderar a criação de um enquadramento de liquidação administrativa de bancos não sistémicos a nível europeu, mas que sejam relevantes do ponto de vista nacional ou local e cuja resolução não seja viabilizada.
II - Política macroprudencial
Em maio de 2019, o Banco de Portugal divulgou o primeiro relatório de implementação da medida macroprudencial que está em vigor, desde 1 de julho de 2018, no âmbito dos novos créditos aos consumidores. A análise indica que os limites previstos na medida estão a ser adequados e eficazes no cumprimento dos objetivos visados. A medida será novamente avaliada no primeiro trimestre de 2020.
O Banco de Portugal não alterou a calibração nem a velocidade de introdução dos requisitos de capital macroprudenciais. Em janeiro de 2019, terminou o período de introdução faseada da reserva de conservação de capital, agora estabelecida em 2,5% do total da exposição em risco. Prosseguiu também a implementação faseada do requisito de reserva para outras instituições de importância sistémica (O-SII), que atingiu metade da reserva definida para cada instituição.
O Banco de Portugal manteve ainda a reserva contracíclica de fundos próprios em 0% das exposições em risco.
III - Temas em destaque e caixas
O Relatório de Estabilidade Financeira de junho destaca dois temas:
- “Revisão do regime de resolução: o que há de novo?”;
- “A experiência de política macroprudencial na União Europeia: principais desafios da interação entre instrumentos macroprudenciais”.
Inclui ainda cinco caixas:
- “Riscos para a estabilidade financeira e mitigantes associados ao Brexit”;
- “Riscos para a estabilidade financeira decorrentes de alterações climáticas”;
- “Um indicador de risco sistémico cíclico em Portugal”;
- “Acompanhamento da Recomendação macroprudencial relativa a novos créditos à habitação e ao consumo”;
- “Sociedades de investimento e gestão imobiliária”.
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