Vulnerabilidades e riscos

A pandemia de COVID-19 cria uma situação de elevada incerteza, particularmente desafiante para a estabilidade financeira, a nível nacional e internacional, tendo em conta o choque abrupto, intenso, abrangente e persistente que origina sobre a economia.

Contrariamente à anterior crise financeira internacional, este choque é exógeno ao setor financeiro e não está diretamente relacionado com a acumulação prévia de desequilíbrios macroeconómicos e financeiros. Contudo, a pandemia acentuou um conjunto de riscos identificados em edições anteriores deste Relatório, cujo impacto poderá ser amplificado pelas vulnerabilidades preexistentes.

A pandemia refletiu-se de imediato num aumento dos prémios de risco e numa desvalorização abrupta nos mercados financeiros internacionais. Esta evolução ocorreu quando já existiam sinais de sobrevalorizações em alguns segmentos de mercado e foi acentuada, a nível internacional, por uma procura mais intensa por liquidez em alguns segmentos do setor financeiro. Este tipo de comportamento não assume em Portugal a materialidade que regista noutros países, dado o peso relativamente reduzido dos outros intermediários financeiros em Portugal, designadamente dos fundos de investimento. Adicionalmente, os bancos portugueses reduziram a sua sensibilidade a alterações na perceção de riscos dos investidores internacionais, em resultado de uma significativa alteração da sua estrutura de financiamento desde a crise financeira.

O impacto da pandemia tenderá a ser mitigado, pelo menos no curto prazo, por um conjunto de fatores.

Por um lado, esse impacto tenderá a ser mitigado pelo aumento da resiliência do setor financeiro e, em particular, do setor bancário, promovido nos últimos anos pela adoção de novas normas regulamentares e de práticas de supervisão, a nível nacional e internacional. No caso do setor bancário, estes desenvolvimentos traduziram-se, entre outros aspetos, num reforço dos rácios de capital e da posição de liquidez.

Por outro lado, na sequência da anterior crise económica e financeira, vários países, entre os quais Portugal, levaram a cabo processos de ajustamento das suas economias que resultaram, inter alia, numa forte redução do nível de endividamento das empresas e dos particulares.

A estes fatores de mitigação acrescem ainda a amplitude e a rapidez da resposta das autoridades nacionais e internacionais, permitindo a partilha dos custos da pandemia, seja entre setores e entre países, seja no tempo. 

Não obstante, a crise pandémica constituirá um teste à resiliência do setor financeiro nacional e internacional.

A natureza e as implicações da crise pandémica requerem uma resposta coordenada ao nível europeu. A efetividade das medidas será tanto maior quanto maior for a sua articulação, seja entre as diferentes autoridades, seja entre os diferentes países e blocos económicos. Será, assim, importante que sejam criadas as condições para que os países, mesmo partindo de situações diferenciadas, possam atuar de forma concertada e proporcional aos desafios que enfrentam.

Política macroprudencial

A flexibilidade no cumprimento de alguns requisitos de fundos próprios e a existência de reservas voluntárias de fundos próprios criam margem para que o sistema financeiro absorva potenciais perdas e seja capaz de financiar a economia.

Em resposta ao choque desencadeado pela COVID-19, o Banco de Portugal decidiu, adicionalmente:

• À semelhança do Banco Central Europeu, ser flexível na aceitação dos planos de conservação de capital das instituições menos significativas que decidam operar temporariamente abaixo das expetativas de fundos próprios adicionais (P2G) e do requisito de reserva combinada; Manter a reserva contracíclica em 0% do montante total das posições em risco e adiar, por um ano, o período de implementação gradual da reserva de outras instituições de importância sistémica (O-SII);
• Dispensar do cumprimento do limite ao rácio DSTI (debt service-to-income ratio) e do pagamento regular de capital e juros os novos créditos pessoais com maturidades até dois anos e devidamente identificados como destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias.

Temas em destaque e caixas

O Relatório de Estabilidade Financeira de junho destaca dois temas:

• “Medidas de política em resposta à pandemia de COVID-19 com relevância para a estabilidade financeira”;
• “Interação entre os requisitos mínimos regulamentares e as reservas de fundos próprios”.

Inclui ainda sete caixas:

• “A importância da introdução de moratórias de crédito no contexto da pandemia de COVID-19”;
• “Exposição dos bancos aos setores mais sensíveis ao impacto da pandemia de COVID-19”;
• “A situação financeira das famílias portuguesas nos períodos pré-crise”;
• “A capitalização das sociedades não financeiras nos períodos pré-crise – a importância da retenção de resultados”;
• “Interligações no sistema financeiro português”;
• “A relevância do ciber-risco no contexto da pandemia de COVID-19”;
• “Uma análise dos fluxos de crédito a particulares em 2019 com base em microdados”.