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Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Estabilidade Financeira de dezembro de 2017

 
O Banco de Portugal publicou hoje o Relatório de Estabilidade Financeira de dezembro de 2017.

A economia portuguesa e o sistema financeiro têm registado progressos relevantes nos últimos anos. Em 2017, um conjunto de desenvolvimentos positivos contribuiu para a consolidação da estabilização do setor bancário, com destaque para o alargamento da maturidade dos empréstimos ao Fundo de Resolução, os aumentos de capital realizados por alguns dos principais bancos a operar em Portugal e a conclusão da venda do Novo Banco.

 

Vulnerabilidades e riscos

Uma das principais vulnerabilidades da economia portuguesa é o elevado endividamento das administrações públicas, dos particulares e das sociedades não financeiras, que continua em níveis acima dos registados para a área do euro. O elevado endividamento, conjugado com baixo crescimento potencial, torna a economia portuguesa mais vulnerável a choques adversos, nomeadamente num contexto em que se prevê o início do processo de normalização da política monetária. É, por conseguinte, crucial prosseguir o esforço de redução da dívida pública, assente no reforço do caráter estrutural da consolidação orçamental, e o esforço de desalavancagem das famílias e das empresas em Portugal, tirando partido do enquadramento macroeconómico e financeiro favorável.

A nível do setor bancário, verificaram-se melhorias significativas nos rácios de créditos não produtivos (NPL) e de cobertura no segmento de sociedades não financeiras (SNF), embora persistam posições muito heterogéneas entre bancos. Globalmente, entre junho de 2016 e junho de 2017, observou-se uma diminuição de cerca de 8 mil milhões de euros de NPL, dos quais cerca de 6 mil milhões referentes a SNF.

Porém, apesar das melhorias recentes no reforço da solvabilidade, na redução do stock de NPL e na perceção dos mercados face aos bancos portugueses, o setor financeiro também continua a apresentar vulnerabilidades.

A redução do stock de NPL, que ainda permanece elevado, exige que as medidas incluídas na estratégia abrangente continuem a ser adotadas. Importa, em particular, prosseguir a atual trajetória de redução de NPL, de acordo com os planos acordados com o Mecanismo Único de Supervisão e o Banco de Portugal, em especial dada a necessidade de aceder aos mercados financeiros internacionais para dar cumprimento aos requisitos regulamentares, incluindo aos requisitos mínimos de passivos suscetíveis de absorver perdas em caso de resolução (MREL, no acrónimo inglês).

A baixa rendibilidade do setor e a sua elevada exposição ao soberano, ao setor imobiliário e a economias emergentes com fraco desempenho económico constituem outras vulnerabilidades que podem contribuir para a materialização dos riscos que se colocam à estabilidade financeira.

De entre estes riscos, destaca-se a possibilidade de os prémios de risco a nível global serem reavaliados em resultado de desenvolvimentos geopolíticos, dificultando o acesso a financiamento por parte dos agentes económicos mais endividados.

O ambiente prolongado de baixas taxas de juro deverá, por outro lado, continuar a pressionar a margem financeira e a rendibilidade do setor bancário nacional. Adicionalmente, cria incentivos para uma menor restritividade na concessão de crédito e, por consequência, uma desalavancagem da economia mais lenta do que o desejável.

É fundamental que as instituições financeiras continuem a avaliar adequadamente e de forma prospetiva a capacidade de crédito dos mutuários, evitando a assunção de riscos excessivos nos novos fluxos de crédito, nomeadamente no crédito à habitação. A este propósito, o Banco de Portugal pondera adotar medidas com vista ao reforço da avaliação, pelas instituições de crédito, da capacidade creditícia dos mutuários particulares.

 

Política macroprudencial

Para garantir que o sistema financeiro português mantém uma adequada capacidade de absorção de choques, sem comprometer o financiamento da economia, o Banco de Portugal:

  • Manteve o faseamento definido na regulação europeia para a taxa de reserva de conservação de fundos próprios;
  • Manteve a reserva contracíclica em 0% do montante total das exposições em risco no quarto trimestre de 2017;
  • Determinou a taxa de reserva aplicável a um conjunto de instituições que identificou como “outras instituições de importância sistémica” (OSII), estendendo por mais dois anos o prazo definido para o cumprimento dos níveis de reserva.

 

Temas em destaque e caixas

O Relatório de Estabilidade Financeira apresenta três temas em destaque: 

  • “Estratégia para lidar com o stock de non-performing loans (NPL)”;
  • “A segmentação do risco nos spreads dos novos empréstimos a sociedades não financeiras”;
  • “Rácio de alavancagem dos bancos – o caso português”.

Inclui ainda cinco caixas:

  • “Redução da alavancagem e o investimento das sociedades não financeiras em Portugal”;
  • “Vulnerabilidade das empresas portuguesas à subida da taxa de juro de curto prazo”
  • “Imóveis recebidos em dação no balanço do setor bancário”
  • “A vulnerabilidade financeira das famílias portuguesas”
  • “Evolução dos preços da habitação em Portugal e implicações para a estabilidade financeira”.