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Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Estabilidade Financeira de dezembro de 2018

O Banco de Portugal publica hoje o Relatório de Estabilidade Financeira de dezembro de 2018.

A economia portuguesa registou, em 2018, um conjunto de desenvolvimentos favoráveis do ponto de vista da estabilidade financeira. Os rácios de endividamento do setor privado não financeiro continuaram a reduzir-se e a capitalização das sociedades não financeiras (SNF) a aumentar. A dívida pública, líquida de depósitos da administração pública, manteve a trajetória descendente, evidente desde meados de 2017. A balança corrente e de capital deverá manter um excedente no conjunto do ano.

O sistema bancário português registou, no primeiro semestre do ano, uma evolução igualmente favorável. A rendibilidade prosseguiu uma trajetória de recuperação, os empréstimos non-performing (NPL) continuaram a reduzir-se a um ritmo significativo, os rácios de cobertura por imparidade continuaram a aumentar, a posição de liquidez manteve-se em níveis confortáveis e o rácio de fundos próprios totais foi reforçado. 

Prosseguiu, assim, a redução das vulnerabilidades da economia portuguesa e do sistema bancário português e aumentou a sua resiliência a choques adversos.

Importa realçar que este trajeto de melhoria tem de continuar a ser desenvolvido e aprofundado em função da permanência de constrangimentos importantes, designadamente a manutenção de um baixo crescimento potencial da economia portuguesa. Este facto merece especial atenção face às ainda significativas fontes de risco sistémico, designadamente as relacionadas com a atual conjuntura internacional.

 

Vulnerabilidades e riscos

Desde 2016, observam-se progressos significativos na redução do stock de NPL e no aumento da sua cobertura por imparidades. Em junho de 2018, o rácio de NPL reduziu-se 3,6 pp para 11,7% e o rácio de cobertura por imparidade aumentou 7,1 pp para 52,9%, face há um ano. O aumento da solvabilidade dos principais bancos, a melhoria da atividade económica e a evolução dos preços do imobiliário têm criado um contexto favorável à redução dos ativos não produtivos. 

Outro fator de vulnerabilidade continua a ser a elevada concentração do sistema bancário português em determinadas classes de ativos, em particular, a exposição a títulos de dívida pública, sobretudo doméstica (cerca de 9% do ativo total). No caso do setor segurador, a exposição ao soberano doméstico tem vindo a reduzir-se nos últimos anos, mas mantendo-se em percentagem do ativo num nível bastante superior ao do setor bancário.

No final do primeiro semestre de 2018, os bancos portugueses continuaram a concentrar uma parte significativa das suas exposições em ativos imobiliários (38,9% do ativo total, 1,5 pp abaixo do valor do final de 2016). Esta exposição assume sobretudo uma natureza indireta, em particular através das garantias imobiliárias associadas ao crédito à habitação (aproximadamente 28% do ativo total). 

O atual contexto económico, com destaque para o nível reduzido das taxas de juro e para a pressão concorrencial no mercado de crédito, propicia uma menor restritividade nos critérios de concessão de crédito. O cumprimento da Recomendação emitida pelo Banco de Portugal para os novos contratos de crédito celebrados com consumidores (nomeadamente crédito à habitação, crédito com garantia hipotecária ou equivalente e crédito ao consumo) tem como objetivo contribuir para uma maior resiliência do sistema bancário português e para a sustentabilidade do financiamento às famílias.

O principal risco para a estabilidade financeira em Portugal continua a ser a reavaliação significativa e abrupta dos prémios de risco. Relativamente à avaliação do último Relatório de Estabilidade Financeira, este risco intensificou-se. O agravamento da incerteza geopolítica e económica, tanto a nível mundial como na Europa, a materialização parcial de alguns riscos provenientes das tensões comerciais e da normalização da política monetária nos EUA e um enquadramento em que se perspetiva a desaceleração do crescimento económico mundial poderão conduzir a comportamentos de aversão ao risco e a reavaliações dos prémios de risco. A incerteza quanto ao desfecho do Brexit ou episódios de instabilidade financeira associados à situação política em países da área do euro são eventos que têm o potencial de fazer recrudescer este risco num futuro próximo. A concretização de um cenário com estes contornos terá certamente consequências para a economia portuguesa e sobre o setor financeiro. Estas implicações estão associadas, em particular, aos custos de financiamento e aos efeitos negativos sobre a procura externa dirigida à economia portuguesa.

As perspetivas de normalização da política monetária pelo BCE apontam para uma subida muito gradual das taxas de juro de mercado. O ambiente de baixas taxas de juro tem conduzido os investidores a procurar rendibilidades mais elevadas em ativos mais arriscados, aumentando a exposição a este tipo de ativos. Por sua vez, a compressão excessiva dos prémios de risco torna os mercados financeiros internacionais mais suscetíveis à materialização do risco de reavaliação abrupta destes prémios. 

Apesar da correção dos desequilíbrios macrofinanceiros ter continuado, em algumas dimensões relevantes da economia portuguesa é fundamental prosseguir com o ajustamento das vulnerabilidades apontadas, em especial tendo em conta os riscos sistémicos prevalecentes. Ao nível das administrações públicas, é fundamental manter os esforços de ajustamento orçamental em termos estruturais. No que se refere ao setor privado não financeiro, importa manter o ajustamento da posição financeira dos agentes com níveis de dívida excessiva. Deve-se promover um aumento da taxa de poupança dos particulares e dos níveis de capitalização das empresas, de modo a melhorar a sua resiliência face a evoluções menos favoráveis do contexto económico e financeiro.

Nos trimestres mais recentes, observam-se sinais, ainda que limitados, de sobrevalorização dos preços do imobiliário residencial em termos agregados e poderão observar-se situações de sobrevalorização mais acentuada a nível regional/local. Esta evolução tem estado associada à forte dinâmica do turismo e do investimento direto por não residentes. Dada a elevada exposição do sector bancário ao mercado imobiliário residencial, um ajustamento abrupto dos preços neste mercado representa um risco para o sector. 

As fintech poderão também ser uma fonte de risco ou de propagação de risco sistémico. Contudo, até ao momento, não há evidência no contexto europeu, de materialização deste risco.

O sistema bancário português continua a ter de superar um conjunto de desafios significativos, associados ao ambiente de baixas taxas de juro de curto prazo na área do euro e à necessidade de prosseguir com a redução dos ativos não produtivos (em particular de NPL), investir em infraestruturas tecnológicas, fazer face à potencial concorrência de empresas especializadas (fintech), reduzir os custos operacionais, sem pôr em causa uma alocação adequada de recursos às funções de controlo, emitir instrumentos de dívida elegíveis para fundos próprios regulamentares, com vista ao cumprimento dos requisitos de MREL. Impõe-se a adoção de políticas prudentes de aplicação dos resultados gerados, em particular no que concerne à distribuição de dividendos.

 

Política Macroprudencial

O Banco de Portugal tem norteado a sua atuação como Autoridade Macroprudencial nacional pelo desenvolvimento do quadro conceptual desta política e pela ativação de instrumentos que considera adequados e suficientes para fazer face ao acumular de risco sistémico. São disso exemplo a reserva de conservação de capital, a reserva para outras instituições de importância sistémica e a Recomendação do Banco de Portugal no âmbito dos novos contratos de crédito celebrados com consumidores.

Com o objetivo de avaliar a implementação da referida Recomendação, o Banco de Portugal levou a cabo um conjunto de contactos com as instituições mais representativas do sistema financeiro português e instituições especializadas no crédito ao consumo. A informação recolhida sugere que a 31 de julho todas as instituições tinham implementado, do ponto de vista operacional, os limites previstos na Recomendação nos canais presenciais. A implementação dos limites nos canais digitais de algumas instituições encontrava-se menos desenvolvida, mas as instituições parecem ter adaptado a sua oferta nestes canais aos limites estabelecidos na Recomendação. 

De uma forma geral, a implementação da Recomendação parece ter originado melhorias na avaliação de solvabilidade dos mutuários pelas instituições, uma vez que a Recomendação estabeleceu um mínimo harmonizado de critérios a ser observado aquando da contratação de crédito. 

No que diz respeito à reserva contracíclica de capital, o Banco de Portugal decidiu manter a percentagem desta reserva em 0%, para o último trimestre de 2018.

O período de implementação faseada da reserva de conservação de fundos próprios mantém-se inalterado e aproxima-se da sua conclusão, a 1 de janeiro de 2019, altura em que corresponderá a 2,5% do montante total das exposições em risco. Esta reserva visa acomodar perdas subjacentes a um cenário macroeconómico e financeiro potencialmente adverso, contribuindo para aumentar a resiliência das instituições e para a manutenção de um fluxo de financiamento estável à economia real.

Não se verificaram alterações na implementação faseada da reserva de fundos próprios para outras instituições de importância sistémica. Esta reserva destina-se a mitigar a acumulação de riscos sistémicos resultantes de incentivos desajustados e de risco moral associado a instituições de grande dimensão, devendo estar constituída na íntegra a partir de 1 de janeiro de 2021.

 

Temas em destaque

  • “Os fundos de investimento como fonte de risco sistémico”; 
  • “Revisão da CRD IV-CRR: o que há de novo?”.

Caixas 

  • “Fundos de investimento imobiliário residentes em Portugal”;
  • “Fintech – perspetiva da estabilidade financeira”;
  • “Implementação na União Europeia da reserva contracíclica de fundos próprios”.