O Banco de Portugal publica hoje o Relatório de Estabilidade Financeira de novembro de 2016.

Vulnerabilidades e riscos

1. A natureza dos riscos para a estabilidade financeira manteve-se praticamente inalterada em relação à edição de maio do Relatório de Estabilidade Financeira.
2. No plano internacional, subsistem os riscos então identificados, nomeadamente o prolongamento do ambiente de baixas taxas de juro, a deterioração das perspetivas económicas em geografias a que os agentes económicos residentes se encontram expostos, a maior volatilidade dos prémios de risco da dívida soberana e o agravamento da perceção negativa dos mercados relativamente a bancos com níveis mais elevados de ativos não geradores de rendimento.
3. No plano nacional, os efeitos de uma eventual materialização destes riscos poderão ser agravados no contexto de baixo crescimento potencial (não obstante o desempenho da economia portuguesa ter superado, no terceiro trimestre, o que estava anteriormente projetado) e de elevados níveis de endividamento do setor público e do setor privado. A redução sustentada do endividamento público, assente numa trajetória de consolidação orçamental, e do endividamento das empresas e das famílias é fundamental para a estabilidade financeira. 
4. Existe também um conjunto de vulnerabilidades inerentes ao próprio sistema financeiro que poderá condicionar a sua resiliência. Entre estas destacam-se o elevado stock de ativos não geradores de rendimento no balanço dos bancos e a exposição significativa a dívida pública, ao setor imobiliário e a empresas com forte exposição a economias emergentes com quebra de atividade económica. Acresce que o modelo de negócio dos bancos portugueses, como o de outros bancos europeus, é particularmente sensível ao ambiente prolongado de baixas taxas de juro. Estas vulnerabilidades dificultam a geração de resultados e, por essa via, de capital, prejudicando a perceção do setor junto dos investidores, quer para efeitos de reforço de capital (por atuais e/ou potenciais novos acionistas privados), quer para a colocação de dívida nos mercados financeiros por grosso. 
5. É de salientar que, nos últimos meses, se constatou interesse por parte de investidores privados em entrar ou reforçar a sua participação em grupos bancários nacionais.

Política macroprudencial

No atual contexto de taxas de juro muito baixas, é essencial que as instituições avaliem corretamente a capacidade de crédito dos mutuários, incluindo de forma prospetiva, considerando o efeito de aumentos plausíveis das taxas de juro de mercado e a totalidade dos créditos contratados pelos mutuários. Embora estes princípios devam ser aplicados pelas instituições na concessão de crédito em geral, constam, em particular, da Mortgage Credit Directive, que tem disposições relativas ao crédito para aquisição de imóveis para habitação dos particulares.

Dado que os indicadores não sinalizam um crescimento excessivo do crédito em Portugal em 2016, o Banco de Portugal decidiu manter inalterada, em 0% dos ativos ponderados pelo risco, a reserva contracíclica de fundos próprios.

Para assegurar que as instituições de crédito nacionais operam nas mesmas condições que as suas congéneres europeias, o Banco de Portugal decidiu também implementar a introdução faseada da reserva de conservação de capital (revertendo a decisão de antecipação anteriormente tomada) e da reserva para instituições de importância sistémica.

Para fazerem face aos constrangimentos que o ambiente de baixas taxas de juro coloca à geração de resultados, as instituições de crédito devem fazer uma reavaliação abrangente dos seus modelos de negócio e da estrutura de custos, que tenha em conta os desafios decorrentes da evolução demográfica e as oportunidades e os desafios decorrentes da digitalização do negócio bancário. Esta reavaliação não deve, contudo, pôr em causa os investimentos necessários à manutenção de um controlo interno de riscos e governação adequados. 

Ao nível europeu, é indispensável definir e adotar medidas que acelerem a redução do stock de non-performing loans no balanço dos bancos; essas medidas devem ter uma natureza multidimensional e atender às especificidades nacionais destas exposições, às restrições de rendibilidade e de capital dos bancos, ao contexto regulamentar mais exigente e às potenciais consequências sistémicas associadas às exposições partilhadas por várias instituições no sistema bancário.

Nova estrutura do REF

O relatório adota uma nova estrutura face a edições anteriores. Começa por apresentar uma análise de vulnerabilidades e riscos para a estabilidade financeira em Portugal, numa perspetiva eminentemente prospetiva, incluindo um conjunto de mitigantes e medidas de política macroprudencial.

Seguidamente, são incluídos dois artigos sobre desenvolvimentos recentes que podem ser encarados como textos autónomos de enquadramento à identificação e avaliação das vulnerabilidades e riscos para a estabilidade financeira. O primeiro apresenta uma análise de fluxos de financiamento e posições de endividamento no primeiro semestre de 2016, por setor institucional residente. O segundo incide sobre a evolução do sistema bancário no mesmo período, com base em informação contabilística e prudencial consolidada. 

O relatório inclui ainda três “temas de destaque”, que abordam matérias de relevância para a estabilidade financeira. O primeiro, intitulado “Evolução recente do crédito ao consumo: Uma abordagem macroprudencial”, avalia a evolução deste segmento de crédito, que tem mostrado um forte dinamismo desde meados de 2013. 

O segundo, intitulado “Eficiência do sistema bancário português”, aborda a questão da evolução da eficiência do sistema bancário português, numa perspetiva temporal e de comparação internacional (recorrendo a uma metodologia de fronteira estocástica), e recomenda a melhoria da eficiência como caminho a privilegiar pelos bancos portugueses para melhorarem a rendibilidade. 

O terceiro tema de destaque, intitulado “Conceitos utilizados na análise da qualidade do crédito”, apresenta os principais conceitos a nível nacional e europeu para avaliar a qualidade do crédito bancário, salientando a elevada subjetividade inerente à aplicação destes conceitos e a insuficiente harmonização na sua aplicação entre diferentes países e até entre diferentes instituições de um mesmo país.

Lisboa, 23 de novembro de 2016