O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório do Conselho de Administração – Atividade e Contas relativo a 2019.

O Banco de Portugal participou nas discussões e na preparação das alterações da política monetária da área do euro, executou as operações de política monetária com as instituições de crédito residentes e adquiriu ativos financeiros no âmbito dos programas de compra do Eurosistema.

Em 2019, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE), do qual faz parte o Governador do Banco de Portugal, reforçou o grau de acomodação da política monetária, de modo a preservar condições de financiamento favoráveis à economia da área do euro. Em março, decidiu introduzir uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas e, em setembro, reduziu a taxa da facilidade permanente de depósito, introduziu um sistema de isenção de remuneração negativa das reservas excedentárias e reiniciou as aquisições líquidas mensais efetuadas ao abrigo do programa de compra de ativos. O saldo médio, no balanço do Banco de Portugal, das carteiras de política monetária resultante de aquisições efetuadas ao abrigo do programa de compra de ativos aumentou 6% em relação a 2018, tendo-se fixado em 52 102 milhões de euros.

O Banco de Portugal participou nos trabalhos preparatórios do primeiro fundo de investimento em obrigações verdes do BIS e subscreveu unidades de participação nesse fundo, tornando-se num dos bancos centrais pioneiros na realização deste investimento.

Esta medida foi tomada na sequência de uma reflexão mais ampla promovida sobre as questões da sustentabilidade e do financiamento sustentável, que resultou na publicação, em 2020, do “Compromisso do Banco de Portugal com a sustentabilidade e o financiamento sustentável”.

O Banco de Portugal acompanhou os bancos e os outros prestadores de serviços de pagamento na adoção de soluções compatíveis com os novos requisitos europeus em matéria de pagamentos eletrónicos, decorrentes da transposição da Diretiva de Serviços de Pagamento Revista (DSP2).

O Banco de Portugal apoiou os prestadores de serviços de pagamento na aplicação das regras de autenticação forte do cliente e na adoção de interfaces que permitam a comunicação segura com outros prestadores de serviços de pagamento, de modo que estes possam disponibilizar aos utilizadores os novos serviços de informação sobre contas de iniciação de pagamentos. Também trabalhou com a comunidade bancária nacional na preparação para a adesão ao serviço de liquidação de transferências imediatas do Eurosistema (o TIPS), e para outro projeto europeu de grande envergadura: a consolidação do TARGET2, principal plataforma para o processamento de pagamentos de grande montante, com o T2S, a plataforma de liquidação de títulos do Eurosistema.

No domínio da emissão monetária, foram introduzidas as últimas denominações da segunda série de notas de euro. O Banco de Portugal celebrou ainda dois acordos com o Banco Central da Irlanda, tendo em vista a produção da quota de notas daquele banco central e a regularização de excedentes de moeda metálica.

O Banco de Portugal participou na preparação e na implementação do decreto-lei que procedeu à transferência da vertente de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos e que se traduziu numa uniformização das regras aplicáveis aos sistemas de garantia e, por conseguinte, da proteção oferecida aos depositantes.

Na salvaguarda da estabilidade financeira, o Banco de Portugal deu prioridade à monitorização da medida macroprudencial adotada em 2018 para mitigar os riscos associados à concessão de novo crédito aos consumidores; ao robustecimento do setor bancário em matéria de governo e controlo interno, modelo de negócio, qualidade dos ativos e posições de capital e liquidez; e, na supervisão dos mercados bancários de retalho, ao acompanhamento da crescente comercialização de produtos e serviços nos canais digitais e à conclusão da integração dos intermediários de crédito no perímetro de supervisão. 

Os indicadores do sistema bancário evoluíram favoravelmente. Na sequência de determinações emitidas pelo Banco de Portugal, assistiu-se a um reforço dos fundos próprios das instituições. O rácio de cobertura de liquidez do sistema bancário aumentou e os depósitos de clientes também cresceram. Os empréstimos não produtivos diminuíram para 17,1 mil milhões de euros, totalizando um decréscimo de 33 mil milhões de euros desde o máximo de 50,5 mil milhões, registado em junho de 2016.

Na supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o Banco de Portugal concluiu 22 inspeções, emitiu 340 medidas supervisivas e avaliou a implementação de 439 medidas adotadas na sequência de ações de inspeção realizadas em anos anteriores.

Na sequência da ação de supervisão conduzida nas múltiplas vertentes, instaurou 115 processos de contraordenação e concluiu 117.

Com o objetivo de prevenir e reprimir a atividade financeira ilícita, realizou diligências de averiguação no contexto de 253 processos e 11 ações de inspeção, na sequência dos quais comunicou à Procuradoria-Geral da República indícios da prática de 35 ilícitos de natureza criminal e emitiu alertas públicos relativos a 10 entidades não habilitadas a desenvolver atividade financeira.

Em 2019, os investigadores do Banco de Portugal prepararam, com 120 autores externos, 194 estudos sobre os temas definidos como prioritários na agenda de estudos do Banco, dos quais 57 foram concluídos.

Através do Laboratório de Investigação com Microdados (BPLIM), o Banco facultou acesso às suas bases de microdados sobre a economia portuguesa a investigadores internos e externos. Em 2019, foram iniciados 34 projetos neste âmbito, propostos por 162 investigadores.

O Banco disponibilizou séries longas sobre o sistema bancário português, publicou um e-book sobre o crescimento económico em Portugal e iniciou uma série de Cadernos Jurídicos. Também lançou um novo portal de difusão estatística.

Com o objetivo de dar cabal cumprimento ao quadro legal relativo ao tratamento de dados pessoais, implementou um plano de ação de proteção de dados.

Já em matéria de ética e conduta, o Banco de Portugal passou a divulgar no site institucional as agendas dos membros do Conselho de Administração, relativas a todas as reuniões ou eventos planeados e organizados com agendas ou tópicos de discussão. Os colaboradores que exercem cargos de gestão passaram a estar sujeitos a um período de limitação do exercício de atividade profissional (cooling-off) entre o fim da atividade ao serviço do Banco e o início de funções em entidades supervisionadas. A política interna de prevenção de conflitos de interesses foi objeto de um exercício de autoavaliação.

II. Contas

O balanço do Banco de Portugal totalizava 160 mil milhões de euros no final de 2019.

O balanço do Banco de Portugal ascendia a 160 mil milhões de euros no final de 2019, o que representa um aumento de cerca de 2 mil milhões de euros face a 2018. Desta evolução são de destacar: 

1. O aumento do preço do ouro em euros de 20,8%, o que levou a um incremento da posição em ouro do Banco de Portugal em cerca de 2,9 mil milhões de euros. A quantidade de ouro manteve-se em 382,5 toneladas e encontrava-se avaliada em 16,7 mil milhões de euros no final de 2019;
2. A diminuição, em cerca de 0,8 mil milhões de euros, no volume dos ativos de gestão líquidos, decorrente, essencialmente, da redução da carteira de investimento a vencimento, num contexto de taxas de juro pouco atrativas no tipo de instrumentos que maioritariamente a compõem ^[1]. Este decréscimo traduz as opções de investimento do Banco, dentro dos limites estabelecidos nos acordos ao nível do Eurosistema ^[2];
3. Em termos de política monetária, aumentou a participação no programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (em inglês, public sector asset purchase programme – PSPP), na componente de títulos de dívida pública portuguesa, que atingiu 34,8 mil milhões de euros (acréscimo de 4,1 mil milhões de euros) e o início de uma nova série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO III), com um saldo de 2,5 mil milhões no final do ano. Este aumento foi, em parte, compensado (i) pelo vencimento de títulos do programa de mercado dos títulos de dívida (em inglês, securities market programme – SMP), programa encerrado a novas aquisições, e do PSPP na componente de títulos supranacionais, nos montantes de 0,6 mil milhões de euros e de 0,7 mil milhões de euros, respetivamente, e (ii) pelo vencimento de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas da segunda série (TLTRO II), no valor de 5,1 mil milhões de euros;
4. Ligeiro decréscimo das notas em circulação, em 0,1 mil milhões de euros, para 28,0 mil milhões de euros, reflexo do efeito compensado entre o aumento da circulação ao nível do Eurosistema e a redução da chave do Banco de Portugal no capital do BCE ajustada aos membros do Eurosistema, ocorrida a 1 de janeiro de 2019.

O resultado líquido foi de 759 milhões de euros em 2019.

O resultado líquido do Banco de Portugal em 2019 foi de 759 milhões de euros, próximo do valor obtido em 2018 (806 milhões de euros). 

Das componentes do resultado líquido salientam-se: 

1. O resultado líquido de juros e de gastos e rendimentos equiparados, que totalizou 998 milhões de euros, correspondendo a uma redução de 67 milhões de euros face a 2018, num contexto de redução das taxas de juro, tanto ao nível da gestão de ativos, como em termos de política monetária; 
2. O resultado líquido da repartição do rendimento monetário de 119 milhões de euros, que aumentou 46 milhões de euros em relação a 2018, um crescimento resultante, quase na totalidade, do facto de, naquele ano, este resultado ter sido impactado negativamente pelo acerto de taxas das TLTRO II de 2016 e de 2017;
3. O resultado de operações financeiras e os prejuízos não realizados, que, em conjunto, totalizaram 45 milhões de euros, menos 23 milhões de euros do que em 2018, ano em que se realizaram mais-valias relevantes em consequência da redução estratégica da posição do Banco em moeda estrangeira;
4. Os resultados associados a fatores não recorrentes, nomeadamente (i) o ganho referente à devolução, por parte do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, das contribuições realizadas pelo Banco de Portugal para esse Fundo, no âmbito da criação de um sistema único de garantia de depósitos a nível nacional, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 106/2019 (81 milhões de euros) e (ii) o valor recebido relativo às reservas líquidas do BCE, no âmbito da revisão quinquenal das chaves de participação (26 milhões de euros).

Os gastos de funcionamento totalizaram 205 milhões de euros, valor ligeiramente inferior a 2018 (-1 milhão de euros). 

Na sua composição destacavam-se os gastos com pessoal, que apresentaram um ligeiro crescimento, de 0,2%, em relação a 2018 (0,3 milhões de euros). Este crescimento decorreu essencialmente de algum reforço de colaboradores afetos às áreas de supervisão. 

Já os fornecimentos e serviços de terceiros (FST) diminuíram 4 milhões de euros face a 2018 (-8%), devido, sobretudo, à redução de gastos com a prestação de assessoria jurídica e financeira (-1,4 milhões de euros), ao decréscimo de gastos com sistemas de informação e tecnologias de informação (-2 milhões de euros) e ao impacto da adoção da IFRS 16, que implicou que os FST deixassem de incluir as rendas associadas a contratos de locação, os quais passaram a ser registados em depreciações (2,5 milhões de euros).  

O resultado apurado possibilitou a distribuição de dividendos ao Estado no valor de 607 milhões de euros (645 milhões de euros em 2018). O total de dividendos e imposto sobre o rendimento corrente relativos a 2019 foi de 956 milhões de euros.