Está aqui

Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Atividade e Contas 2015

 
O Banco de Portugal publica hoje o Relatório do Conselho de Administração – Atividade e Contas de 2015.

I - ATIVIDADE

 
As responsabilidades confiadas ao Banco de Portugal no Mecanismo Único de Supervisão exigiram alterações na sua organização e processos internos. Estas alterações beneficiaram da reformulação profunda da função de supervisão que o Banco conduziu desde 2010.

Em 2015, o Banco de Portugal consolidou a sua integração no Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que é, desde novembro de 2014, responsável pela supervisão prudencial das instituições de crédito europeias. O Banco está representado no Conselho do Banco Central Europeu e no Conselho de Supervisão, os órgãos de decisão do MUS, foi chamado a fazer parte das equipas conjuntas responsáveis pela supervisão das instituições europeias consideradas significativas e exerce a supervisão direta das instituições menos significativas, num modelo complexo de partilha de responsabilidades.

A integração no MUS ocorreu depois de uma reformulação profunda da função de supervisão, iniciada pelo Banco de Portugal em 2010. No primeiro ano do MUS, o Banco ajustou a sua atividade, estruturas e metodologias ao novo modelo de supervisão e contribuiu para o desenvolvimento de novos métodos de supervisão prudencial. O Banco também reforçou a supervisão do governo interno e dos riscos das instituições.

Na qualidade de autoridade macroprudencial, o Banco avaliou os riscos para a estabilidade financeira e acionou medidas preventivas, trabalhou na identificação de novos indicadores de risco e aprofundou a análise da exposição do setor financeiro português ao mercado imobiliário.

Os trabalhos relacionados com a implementação das medidas de resolução do BES e do Banif foram particularmente exigentes para as equipas do Banco. Em ambos os casos, a estabilidade financeira foi preservada.

O ano ficou ainda marcado pelos trabalhos relacionados com a implementação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A., incluindo da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo., e pela venda em contexto de resolução do Banif – Banco Internacional do Funchal, S. A., que mobilizaram uma parte muito significativa dos recursos do Banco de Portugal. Tal como no caso do BES, a resolução do Banif permitiu proteger os depositantes, salvaguardar a estabilidade financeira e manter o financiamento à economia.

Os trabalhos relacionados com o BES e o Banif decorreram num contexto de adaptação da função de resolução do Banco ao novo Mecanismo Único de Resolução, que entrou em funcionamento a 1 de janeiro de 2016.

Para garantir que os clientes dispõem de toda a informação relevante sobre os produtos e os serviços bancários, o Banco de Portugal reforçou os deveres de informação das instituições de crédito.

Em 2015, entraram em vigor novas regras definidas pelo Banco de Portugal sobre a informação a prestar pelas instituições de crédito na vigência dos contratos de crédito aos consumidores. O Banco também reforçou os deveres de informação e de reporte das instituições de crédito nos serviços mínimos bancários e transmitiu às instituições boas práticas sobre a informação a prestar acerca dos cartões contactless. Nas ações de inspeção, o Banco deu prioridade à fiscalização do cumprimento dos regimes de prevenção e gestão do incumprimento e do crédito aos consumidores. Ao todo, foram emitidas 1034 recomendações e determinações específicas para correção de irregularidades detetadas.

A par das iniciativas realizadas no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira, o Banco organizou mais de 200 ações de formação financeira por todo o país, que reuniram cerca de 8500 participantes.

O Banco participou na implementação do novo programa do BCE de compra de ativos do setor público e disponibilizou às instituições de crédito portuguesas um novo sistema de gestão de ativos de garantia e operações.

Além das outras medidas de política monetária, o Banco de Portugal participou na implementação do programa de compra de ativos do setor público adotado pelo Conselho do Banco Central Europeu (BCE). Para aumentar a eficiência na implementação da política monetária, disponibilizou às instituições de crédito em Portugal um novo sistema de gestão de ativos de garantia e operações. Em 2015, o Banco de Portugal assumiu a gestão das reservas do BCE atribuídas ao Banco Central da Lituânia.

A existência de uma análise económica isenta e de qualidade é imprescindível para uma intervenção influente no Eurosistema. Em 2015, o Banco produziu estudos que permitiram uma abordagem estrutural dos mercados e das empresas.

O Banco preparou a entrada do mercado de títulos português no T2S, um dos projetos mais ambiciosos do Eurosistema.

Em 2015, o Banco de Portugal prosseguiu os trabalhos de preparação para a entrada de Portugal no Target2-Securities (T2S), a nova plataforma europeia para a liquidação de transações de títulos. A ligação do mercado de títulos português ao T2S, através da Interbolsa e do Banco de Portugal, foi concretizada, com sucesso, já em 2016. O T2S é um dos projetos mais ambiciosos do Eurosistema, criado para facilitar a gestão de liquidez e de garantias na Europa e promover a integração dos mercados europeus de capitais.

Graças ao trabalho conjunto do Banco de Portugal, do INE e do Ministério das Finanças, Portugal aderiu ao SDDS Plus, o padrão de difusão estatística mais exigente do FMI

O Banco de Portugal coordenou o trabalho que permitiu às estatísticas portuguesas aderirem, em 2015, ao padrão mais exigente de divulgação estatística do Fundo Monetário Internacional (FMI), o SDDS Plus. Apenas oito países conseguiram corresponder ao novo padrão do FMI; Portugal foi o único a satisfazer integralmente, desde o início, todas as categorias de informação previstas.

O Banco produziu 22,3 milhões de notas no projeto-piloto da nova nota de 50 euros

O Banco colocou em circulação, em Portugal, a nota de 20 euros da série Europa e participou no projeto-piloto de produção da nova nota de 50 euros. A Valora S.A., detida na totalidade pelo Banco de Portugal, produziu 132,03 milhões de notas da série Europa: 29,2 milhões de notas de 20 euros, 80,6 milhões de notas de cinco euros e 22,3 milhões de notas no âmbito da produção-piloto da nota de 50 euros.

O Banco reforçou o modelo de governo interno e reformulou o seu modelo de comunicação para garantir uma relação mais próxima com a comunidade

As funções de apoio ao Conselho de Administração foram reforçadas e concentradas no novo Secretariado-Geral e dos Conselhos e foi instituída a função de “Compliance Officer” para garantir a conformidade com os regulamentos internos e externos. Prosseguindo uma organização e uma gestão de recursos mais eficientes, um dos objetivos estratégicos para o triénio 2014-2016, o Banco reviu a função de compras, aperfeiçoou o modelo orçamental e desenvolveu medidas para simplificar e flexibilizar os regimes de remuneração e de carreiras.

Para reforçar a transparência e a prestação de contas, foi criada uma Direção de Comunicação, que passou a integrar e a gerir todas as responsabilidades relacionadas com a comunicação e a imagem do Banco, e aprovados planos para concretizar a orientação estratégica do Banco de maior abertura à sociedade, consagrada no seu Plano Estratégico.

II – Contas

 
No final de 2015, o balanço do Banco de Portugal totalizava 116 899 milhões de euros (105 608 milhões em 2014). A subida em relação ao total do balanço de 2014 deveu-se, essencialmente, aos ativos de política monetária, nomeadamente os títulos de política monetária.
   
O resultado líquido de 2015 foi de 233 milhões de euros, tendo-se situado 71 milhões de euros abaixo do registado em 2014. Este resultado encontra-se após dedução de 480 milhões de euros referentes ao reforço da provisão (245 milhões em 2014). Para o referido resultado líquido contribuíram essencialmente o acréscimo dos resultados realizados em operações financeiras. O resultado apurado possibilitou uma distribuição de dividendos ao Estado de 186 milhões de euros (243 milhões em 2014).

 
Lisboa, 16 de maio de 2016