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Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Atividade e Contas 2014

O Banco de Portugal publica hoje o Relatório do Conselho de Administração – Atividade e Contas de 2014.

Em 2014, o Banco de Portugal desenvolveu a sua atividade num contexto nacional e internacional particularmente exigente, marcado pela conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, pela transição para um novo modelo de supervisão bancária – o Mecanismo Único de Supervisão – e pelo processo que conduziu à aplicação de uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A..

I - ATIVIDADE

Depois de um triénio de profundas transformações, o Banco concluiu a transição para o novo modelo de supervisão bancária

Depois de ter introduzido profundas alterações à sua estrutura e modelo de supervisão, o Banco concluiu, em 2014, o ciclo de inspeções transversais às principais instituições financeiras portuguesas, iniciado em 2011, e participou no exercício de avaliação aos maiores bancos da área do euro que precedeu a entrada em funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão (Avaliação Completa).

O Banco participou na definição e na operacionalização do novo modelo de supervisão e nos trabalhos de implementação do quadro normativo e institucional da União Bancária, que se refletiu também numa profunda revisão do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O Banco definiu objetivos intermédios e instrumentos para promover a estabilidade do sistema financeiro nacional (política macroprudencial), trabalhou na identificação de indicadores avançados de riscos e acompanhou a situação financeira das famílias e das empresas não financeiras.

A aplicação da medida de resolução ao BES obrigou a um esforço sem precedentes para salvaguardar a estabilidade financeira

A aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo, em agosto, pôs à prova as estruturas e as equipas do Banco, que trabalharam num contexto de grande complexidade e exigência, sem experiência de casos precedentes, para salvaguardar a confiança e a estabilidade do sistema financeiro nacional.

O Banco atuou para garantir que a informação prestada aos clientes bancários nas contas de depósito à ordem e no crédito aos consumidores é transparente e rigorosa

Para garantir uma relação mais equilibrada entre as instituições financeiras e os seus clientes, fundamental para a estabilidade financeira, o Banco estabeleceu boas práticas para simplificar e padronizar as contas de depósito à ordem e regulamentou a informação a prestar pelas instituições na vigência dos contratos de crédito aos consumidores. Acompanhou e avaliou a implementação dos regimes do incumprimento e promoveu os serviços mínimos bancários.

O Banco reforçou também a sua aposta na promoção da informação e formação financeira da população portuguesa, designadamente no contexto do Plano Nacional de Formação Financeira.

O Banco participou na preparação e execução de medidas inovadoras de política monetária

Além das medidas convencionais, o Banco de Portugal participou na preparação e na execução das medidas não convencionais de política monetária adotadas pelo Conselho do BCE. Participou também nos trabalhos preparatórios do programa de compra de títulos do setor público, anunciado pelo BCE em 2015.

Para uma intervenção mais influente no Eurosistema, o Banco desenvolveu e publicou estudos sobre a economia portuguesa e sobre a economia da área do euro. Iniciou também os trabalhos de instalação do Laboratório de Investigação em Microdados na Filial do Porto e concluiu uma profunda revisão da metodologia de compilação e de produção de estatísticas que permitiu adaptá-las aos novos padrões internacionais.

A migração para a Área Única de Pagamentos em Euros foi concluída com sucesso

Em resultado do trabalho conjunto do Banco de Portugal, dos prestadores de serviços de pagamento, das empresas e dos organismos da Administração Pública, foi concluída a migração para a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA). Portugal integra, assim, um espaço em que consumidores, empresas e outros agentes económicos podem efetuar e receber pagamentos em euros sob as mesmas condições, direitos e obrigações básicas, independentemente da sua localização.

No quadro da emissão da segunda série de notas de euro (série Europa), o Banco assegurou o lançamento da nota de 10 euros em Portugal, produziu uma parcela das novas notas de 20 euros e participou no projeto-piloto de produção da nota de 50 euros.

O número de colaboradores aumentou para fazer face às novas atribuições de regulação e supervisão, mas os custos com pessoal diminuíram

O número de colaboradores aumentou 2,5% para responder às novas atribuições de regulação e de supervisão (1776 efetivos no final de 2014). Em contrapartida, o número de requisitados ou de licenças sem vencimento quase duplicou, em resultado da saída de técnicos para integrarem as equipas do BCE no âmbito do funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão. Não obstante o aumento do número de colaboradores, os custos com pessoal mantiveram a tendência de redução registada nos anos anteriores, refletindo uma política global de contenção de gastos administrativos prosseguida desde 2010.

Na sequência das recomendações de uma comissão de avaliação independente, foi criada no Departamento de Estudos Económicos uma área sobre intermediação financeira e definido um novo enquadramento funcional para a investigação económica.

O Banco reiterou o seu compromisso com a comunidade

Refletindo a sua preocupação com a proteção e a valorização do património e com a revitalização da Baixa Pombalina, em Lisboa, o Banco inaugurou o Centro de Interpretação da Muralha de D. Dinis (Monumento Nacional). Reforçou também a sua atuação no domínio da responsabilidade social, com iniciativas de combate ao insucesso escolar e de apoio à população carenciada residente nas áreas onde estão localizados os seus edifícios.

II - Contas

No final de 2014, o balanço do Banco de Portugal totalizava 105 608 milhões de euros (111 592 milhões em 2013). A diminuição em relação ao total do balanço de 2013 deveu-se, essencialmente, ao significativo decréscimo do montante de cedência de liquidez nas operações de política monetária (de 47 864 milhões de euros em 2013 para 31 191 milhões de euros em 2014), refletindo as menores necessidades de refinanciamento do sistema bancário nacional junto do Eurosistema. Este efeito foi parcialmente compensado pelo aumento dos ativos de gestão do Banco de Portugal de 14 883 milhões de euros, em 2013, para 21 410 milhões de euros, em 2014, traduzindo a opção de investimento do Banco e pelo acréscimo do preço de mercado do ouro.
    
O resultado líquido de 2014 foi de 304 milhões de euros, tendo-se situado 51 milhões de euros acima do registado em 2013. Este resultado encontra-se após dedução de 245 milhões de euros referentes ao reforço da provisão para riscos gerais (130 milhões em 2013), o qual surge num contexto de fortalecimento de recursos próprios e da manutenção de uma autonomia financeira adequada à missão que o Banco prossegue. Para o referido aumento do resultado líquido contribuíram essencialmente o acréscimo dos resultados realizados em operações financeiras e a redução dos prejuízos não realizados. O resultado apurado possibilitou uma distribuição de dividendos ao Estado de 243 milhões de euros (202 milhões em 2013), sujeitos a retenção na fonte de IRC, resultando num dividendo líquido de 191 milhões de euros.

Lisboa, 5 de maio de 2015