O Banco de Portugal vai iniciar o procedimento de alteração e substituição da Instrução n.º 7/2017.

Com este procedimento visa-se incorporar novas orientações do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) em matéria de reporte das estatísticas bancárias internacionais. A oportunidade será aproveitada para isentar de reporte algumas instituições, designadamente as que não efetuam reporte em base consolidada, e para reduzir a informação solicitada, sempre que possível e estiverem disponíveis fontes internas de informação (estatística e de supervisão), eliminando-se assim redundâncias de reporte entre sistemas.

Constituição dos interessados

Os eventuais interessados no procedimento de alteração deverão constituir-se como tal, enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico ddemc@bportugal.pt, com indicação em assunto «Alteração Instrução 7/2017».

O prazo para a constituição de interessados termina no dia 11 de maio de 2023. 

Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser colocada, através do referido endereço de correio eletrónico, ao diretor-adjunto do Departamento de Estatística, Luís Teles Dias, responsável pela direção do procedimento, conforme delegação de poderes conferida pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, publicada no site e no Boletim Oficial do Banco de Portugal.

Aos interessados que se constituírem como tal será disponibilizado o projeto de instrução, sobre o qual poderão apresentar contributos através de meios a indicar.