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Comunicado do Banco de Portugal sobre o adiamento do período de implementação gradual da reserva de fundos próprios para “Outras Instituições de Importância Sistémica”

O Conselho de Administração do Banco de Portugal decidiu adiar, por 1 ano, o período de implementação gradual, definido em 2017 e revisto em 2019, da reserva de fundos próprios para “outras instituições de importância sistémica” (na sigla inglesa, O-SII).

No âmbito do exercício das suas competências de Autoridade Macroprudencial nacional, o Banco de Portugal pretende utilizar todos os instrumentos de política à sua disposição para prevenir que o sistema bancário atue como um canal de amplificação do choque desencadeado pela pandemia de COVID-19, que alterou de forma muito aguda e significativa as condições económicas e financeiras dos agentes económicos. Esta decisão, adotada a 7 de abril de 2020, insere-se num conjunto mais amplo de medidas de resposta do Banco de Portugal a este choque agudo, mas de natureza temporária, que visa promover que o sistema bancário mantém a oferta de crédito à economia, num período caraterizado por restrições significativas de liquidez dos particulares e empresas não financeiras. 

O Banco de Portugal notificou o Banco Central Europeu, ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho de 15 de outubro de 2013, o qual não objetou à proposta do Banco de Portugal, e consultou o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 143/2013 de 18 de outubro. 

A lista de grupos bancários identificados como O-SII em 2019, divulgada a 29 de novembro de 2019, mantém-se inalterada. Porém, com a decisão agora tomada, o cumprimento da percentagem de reserva de O-SII que estes grupos bancários teriam de deter a 1 de janeiro de 2021 foi adiado para 1 de janeiro de 2022. 

No que respeita ao Banco Comercial Português S.A., o final do período de implementação gradual da reserva de O-SII transita de 1 de janeiro de 2022 para 1 de janeiro de 2023. De recordar que, em 2019, o Conselho de Administração do Banco de Portugal concedeu a este grupo bancário 1 ano adicional para cumprir na íntegra a percentagem de reserva de O-SII. Esta decisão ocorreu na sequência do aumento da sua importância sistémica para o sistema financeiro português, que implicou um aumento de 0,25 pontos percentuais no respetivo nível de reserva de O-SII.

A tabela seguinte apresenta o período de implementação gradual da reserva de O-SII, revisto, de acordo com a decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 7 de abril de 2020, e o respetivo valor da reserva a cumprir em cada ano por cada grupo bancário:

O-SII

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2020

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2021

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2022

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2023

Caixa Geral de Depósitos, S.A.

0,750%

0,750%

1,000%

1,000%

Banco Comercial Português, S.A.

0,563%

0,563%

0,750%

1,000%

Santander Totta, SGPS, S.A.

0,375%

0,375%

0,500%

0,500%

LSF Nani Investments S.à.r.l.

0,375%

0,375%

0,500%

0,500%

Banco BPI, S.A.

0,375%

0,375%

0,500%

0,500%

Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A.

0,188%

0,188%

0,250%

0,250%

De acordo com a informação disponível até esta data, não existe evidência de que o adiamento do período de implementação gradual da reserva de O-SII prejudique significativamente a resiliência das instituições designadas como O-SII em Portugal. No entanto, o Banco de Portugal irá avaliar ao longo de 2020 se esta decisão se mantém adequada face aos desenvolvimentos do sistema bancário.