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Comunicado do Banco de Portugal sobre notícia do Expresso

Perante a notícia do jornal Expresso de hoje, o Banco de Portugal desmente que tenham existido divisões no Conselho de Administração na tomada de decisões sobre o Banif.

Conforme consta da ata da reunião do Conselho de Administração de domingo passado, o Dr. António Varela, administrador do Banco de Portugal declarou a sua total solidariedade com a decisão que o Banco de Portugal veio a tomar ou qualquer outra que tivesse de tomar no cumprimento dos seus deveres e atribuições.

Sendo investidor em títulos emitidos pelo grupo – embora não em ações Banif, como erroneamente afirma a notícia – e depositante no Banif, o Dr. António Varela não podia legalmente, nem eticamente participar numa decisão em que era parte interessada.

Se tivesse podido participar na reunião, e como resulta da sua declaração prévia e incondicional, teria votado tal e qual como o Governador, os vice-governadores e os outros administradores, seus colegas de Conselho, fizeram unanimemente nessa ocasião.

Quanto ao processo de venda do Novo Banco, convém esclarecer que, a lei exige separação operacional entre as funções de supervisão e de resolução. Para evitar o óbvio conflito entre a condução do processo de venda de um banco e a qualidade de membro do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão e a orientação e despacho do pelouro da Supervisão Prudencial, que lhe estão atualmente atribuídos, o Dr. António Varela, solicitou em maio passado ao Governador, que concordou, a libertação de qualquer envolvimento no processo de venda do Novo Banco, salvo o que decorresse do exercício da supervisão sobre a instituição ou da apreciação e votação colegiais, em Conselho de Administração das deliberações sobre aquela transação e matérias conexas em que não devesse considerar-se impedido.

Uma última correção da notícia do Expresso: o Dr. António Varela exerce as funções de administrador e não de vice-governador do Banco de Portugal.

Lisboa, 24 de Dezembro de 2015