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Comunicado do Banco de Portugal sobre a lista de países terceiros relevantes para o sistema bancário português 2019-2020

Por deliberação do Conselho de Administração adotada em 25 de junho de 2019, o Banco de Portugal, no exercício das suas competências enquanto autoridade macroprudencial nacional, decidiu que a lista de países terceiros relevantes para o sistema bancário português, a vigorar até ao 2.º trimestre de 2020, inclui a República de Angola, a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Moçambique.

O exercício de identificação dos países terceiros relevantes para o sistema bancário português pelo Banco de Portugal insere-se no cumprimento da Recomendação CERS/2015/1, relativa ao reconhecimento e fixação das percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios aplicáveis a posições em risco sobre países terceiros.

A decisão será revista anualmente pelo Banco de Portugal e publicada no seu site.