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Comunicado do Banco de Portugal sobre a lista de países terceiros relevantes para efeitos de reconhecimento e definição das percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios: 2021 – 2022

O Banco de Portugal, na qualidade de autoridade macroprudencial portuguesa, identificou a República de Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China como países terceiros relevantes para efeitos de reconhecimento e definição das percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios aplicáveis a posições em risco sobre países terceiros. Esta decisão é valida até junho de 2022.

A República Federativa do Brasil não foi identificada como país terceiro relevante, em contraste com a decisão tomada em 2020. A República Federativa do Brasil é considerada um país terceiro relevante no contexto do Espaço Económico Europeu e, portanto, é monitorizada pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS).

A lista atual é divulgada na sequência da decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 22 de junho de 2021, que teve por base os resultados do exercício de avaliação para a identificação de países terceiros relevantes. Este exercício é realizado pelo Banco de Portugal em conformidade com a Recomendação do CERS (CERS/2015/1) no que respeita ao reconhecimento e definição de percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios para as posições em risco sobre países terceiros.

A reserva contracíclica de fundos próprios é um instrumento macroprudencial concebido para aumentar a resiliência do setor bancário perante o risco sistémico cíclico decorrente de um crescimento excessivo do crédito no setor privado não financeiro. Assim, para efeitos desta avaliação, apenas são consideradas as posições em risco diretas do sistema bancário português sobre o setor privado não financeiro de países terceiros. Esta avaliação não inclui posições em risco diretas sobre entidades do setor público ou instituições financeiras de países terceiros, nem posições em risco do sistema bancário português, através da concessão de crédito em Portugal a sociedades não financeiras situadas em Portugal, mas cuja atividade dependa, em alguma medida, de países terceiros. 

O Banco de Portugal analisará anualmente a lista de países terceiros relevantes e publicará a sua decisão no respetivo site.