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Comunicado do Banco de Portugal sobre informação agregada e anonimizada relativa a grandes posições de instituições de crédito que recorreram a fundos públicos

O Banco de Portugal disponibiliza hoje informação agregada e anonimizada sobre as grandes posições financeiras das instituições de crédito que foram resolvidas, nacionalizadas, liquidadas ou recapitalizadas com recurso direto ou indireto a fundos públicos, no cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro de 2019. Esta informação baseia-se em dados da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes e adiciona informação ao Relatório Extraordinário enviado à Assembleia da República a 23 de maio, o qual está disponível no site do Banco de Portugal.

A divulgação desta informação resulta de um diálogo construtivo entre o Banco de Portugal e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a forma como os dados, que constam do Relatório Extraordinário, poderiam ser agregados e anonimizados para divulgação pública, apesar das limitações inerentes a este exercício.

Para cada uma das instituições de crédito abrangidas (e por data de referência) é disponibilizada uma tabela com as grandes posições financeiras – incluindo créditos e participações societárias. Tal como prevê a Lei, foram consideradas as operações com perdas associadas e de valor correspondente a pelo menos 1% do montante total dos fundos mobilizados, mas nunca inferior a 5 milhões de euros, resultando nos seguintes limites mínimos para cada uma das instituições abrangidas:

Instituição

Posição financeira igual ou superior a:

Caixa Geral de Depósitos

€ 62,5 milhões

Banco Português de Negócios

€ 49,2 milhões

BES / Novo Banco

€ 43,3 milhões

Banco Internacional do Funchal

€ 33,6 milhões

Banco Comercial Português

€ 30,0 milhões

Banco BPI

€ 15,0 milhões

Banco Privado Português

€ 5,0 milhões

A informação sobre as grandes posições financeiras é apresentada de forma agregada numa perspetiva de grupo económico, podendo incluir diferentes devedores desde que incluídos no mesmo grupo. 

Os dados agregados e anonimizados incluem, para cada grande posição, o valor da exposição inicial, o capital reembolsado, o montante da exposição à data de referência, o valor das imparidades e outras perdas registadas nos cinco anos anteriores, os tipos de garantias associadas e a existência ou não de ações e medidas de recuperação.

Finalmente, assinale-se que, por razões inerentes à própria natureza da informação em causa, existem várias limitações à leitura da informação agregada relativa às grandes posições financeiras das instituições de crédito que beneficiaram de fundos públicos nos últimos 12 anos, limitações essas que se explicitam e detalham na nota de esclarecimento.