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Comunicado do Banco de Portugal sobre informação agregada e anonimizada relativa a grandes posições financeiras do Novo Banco, S.A.

O Banco de Portugal disponibiliza hoje, em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro de 2019, informação agregada e anonimizada sobre as grandes posições financeiras do Novo Banco, S.A. (“Novo Banco”), com referência a 31/12/2019, na sequência do pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, no dia 6 de maio de 2020, ao abrigo e em cumprimento do disposto no Acordo de Capitalização Contingente, celebrado a 18 de outubro de 2017.

O Banco de Portugal disponibiliza ainda, nos termos da mesma Lei n.º 15/2019, e também na forma agregada e anonimizada, uma atualização da informação sobre as grandes posições financeiras do Novo Banco reportadas em 2019.

Para efeitos da recolha da informação relevante foram seguidas as opções técnicas e metodológicas adotadas no âmbito da preparação do relatório extraordinário elaborado pelo Banco de Portugal, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 15/2019, pelo que a leitura da presente informação não dispensa a consulta das notas metodológicas constantes do mencionado relatório extraordinário (disponíveis aqui).

Esta informação baseia-se em dados da exclusiva responsabilidade da entidade reportante. 

A informação sobre as grandes posições financeiras é apresentada de forma agregada numa perspetiva de grupo económico, podendo incluir diferentes devedores desde que incluídos no mesmo grupo. Para efeitos do presente reporte, foram consideradas as operações que preenchem os critérios de elegibilidade previstos na Lei, nomeadamente as exposições de montante agregado de valor igual ou superior a € 43,3 milhões. 

Os dados agregados e anonimizados incluem, para cada grupo económico, o valor da exposição inicial, o capital reembolsado, o montante da exposição à data de referência, o valor das imparidades e outras perdas registadas nos cinco anos anteriores, os tipos de garantias associadas e a existência ou não de ações e medidas de recuperação.

As grandes posições financeiras do Novo Banco identificadas no presente reporte correspondem àquelas que preenchiam os critérios de elegibilidade estabelecidos na Lei n.º 15/2019 com referência a 31/12/2019. Tais posições financeiras não coincidem integralmente com reportes anteriores realizados pela mesma instituição, dado que a identificação dos devedores que preenchem os critérios de elegibilidade definidos na Lei n.º 15/2019 é um processo dinâmico e evolutivo, fator que justifica que o cumprimento de alguns critérios se possa verificar a uma determinada data de referência e não ocorrer em períodos anteriores ou subsequentes.

Especificamente para efeitos da atualização da informação relevante reportada pelo Novo Banco em setembro de 2019, foi solicitado a esta instituição de crédito que reportasse as mesmas exposições reportadas no exercício anterior (ou seja, os contratos identificados com os mesmos números únicos de identificação), mas, desta feita, utilizando os valores referentes a 31/12/2019.

Por razões inerentes à própria natureza da informação em causa, existem várias limitações à leitura da informação agregada relativa às grandes posições financeiras, limitações essas que se explicitam e detalham nas notas explicativas que acompanham a informação agregada e cuja leitura se aconselha.