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Comunicado do Banco de Portugal sobre a imposição de uma reserva de fundos próprios às instituições identificadas como “outras instituições de importância sistémica”

O Banco de Portugal, no exercício das suas competências de autoridade macroprudencial nacional, decidiu manter a lista de grupos bancários identificados como O-SII e os respetivos requisitos de reserva de fundos próprios, em percentagem do montante total das posições em risco, tal como definido a 22 de outubro de 2019 e o adiamento por um ano do período de implementação gradual dessa reserva, tal como decidido a 7 de abril de 2020.

Assim, e conforme previsto nas disposições legais e regulamentares, divulga-se, na tabela seguinte, essa informação, a vigorar a partir de 1 de janeiro de cada um dos anos indicados. Esta reserva deverá ser constituída por fundos próprios principais de nível 1, em base consolidada.

O-SII

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2021

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2022

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2023

Banco Comercial Português, S.A.

0,563%

0,750%

1,000%

Caixa Geral de Depósitos, S.A.

0,750%

1,000%

1,000%

Santander Totta, SGPS, S.A.

0,375%

0,500%

0,500%

LSF Nani Investments S.à.r.l.

0,375%

0,500%

0,500%

Banco BPI, S.A.

0,375%

0,500%

0,500%

Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A.

0,188%

0,250%

0,250%

A decisão foi tomada por deliberação do Conselho de Administração de 27 de outubro de 2020, após notificação ao Banco Central Europeu, que não objetou à proposta do Banco de Portugal, e consulta ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

A decisão sobre a reserva de O-SII é revista, pelo menos, anualmente. O Banco de Portugal continuará a acompanhar os desenvolvimentos do sistema bancário português e, caso se justifique, poderá rever o período de implementação gradual e/ou a percentagem da reserva de O-SII a qualquer momento, designadamente para evitar que o sistema bancário amplifique o choque desencadeado pela pandemia de COVID-19. 

A decisão agora tomada não coloca em causa a capacidade de as instituições de crédito abrangidas financiarem a economia, nem a capacidade de absorverem perdas decorrentes da crise pandémica. A este respeito, é de sublinhar que as autoridades competentes (Banco Central Europeu para as instituições significativas e Banco de Portugal para as instituições menos significativas) permitem que estas instituições operem, de forma temporária, com um nível inferior ao da recomendação de fundos próprios (“Pillar 2 Guidance”) e da reserva combinada de fundos próprios (que inclui a reserva de O-SII), bem como com níveis de liquidez inferiores ao requisito de cobertura de liquidez (“LCR”). O Banco Central Europeu e o Banco de Portugal divulgaram ainda que permitirão a reposição da reserva combinada de fundos próprios e do nível de “Pillar 2 Guidance” até, pelo menos, ao final de 2022 e que não será exigido o restabelecimento do requisito de LCR até, pelo menos, ao final de 2021.