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Comunicado do Banco de Portugal sobre a implementação da recomendação macroprudencial em vigor no âmbito do crédito aos consumidores

O Banco de Portugal publica hoje o Relatório de acompanhamento da recomendação macroprudencial sobre novos créditos a consumidores.

O relatório conclui pelo cumprimento generalizado desta medida: em 2021, as instituições de crédito continuaram a respeitar as orientações relativas ao rácio loan-to-value (LTV), ao rácio debt service-to-income (DSTI), à maturidade máxima do crédito à habitação e ao consumo e aos pagamentos regulares de capital e juros. 

Apesar de o limite máximo à maturidade das novas operações de crédito à habitação estar a ser cumprido, a maturidade média das novas operações de crédito à habitação fixou-se, em dezembro de 2021, em cerca de 32,5 anos, permanecendo significativamente acima de 30 anos, limiar a atingir no final de 2022. 

Com o objetivo de promover a gradual convergência da maturidade média para o limiar definido, o Banco de Portugal alterou, em janeiro de 2022, a recomendação, fazendo depender a maturidade máxima dos novos contratos de crédito à habitação da idade dos mutuários.

Assim, com efeitos a partir de 1 de abril de 2022, o Banco de Portugal recomenda os seguintes limites à maturidade máxima dos novos contratos de crédito à habitação: 40 anos, para mutuários com idade inferior ou igual a 30 anos; 37 anos, para mutuários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos; e 35 anos, para mutuários com idade superior a 35 anos.