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Comunicado do Banco de Portugal sobre Identificação de outras instituições de importância sistémica (O-SIIs) e imposição de uma reserva de fundos próprios

 
O Banco de Portugal, no exercício das suas competências enquanto autoridade macroprudencial nacional e tendo notificado o Banco Central Europeu ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho de 15 de outubro de 2013, o qual não objetou a presente proposta de decisão, bem como tendo consultado o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 143/2013 de 18 de outubro, decidiu impor uma reserva de fundos próprios às instituições identificadas como O-SIIs.

Para este efeito, conforme previsto nas disposições legais e regulamentares, procede-se à divulgação da tabela abaixo que apresenta a designação dos grupos bancários identificados como O-SIIs em 2015 e as respetivas reservas de fundos próprios em percentagem do montante total das posições em risco. Esta reserva deverá ser constituída por fundos próprios principais de nível 1 em base consolidada e deverá ser cumprida a partir de 1 de janeiro de 2017. Em simultâneo, também se publica um documento mais detalhado sobre a metodologia de identificação e calibração da reserva de O-SII.

Refira-se que, em junho de 2015, o Banco de Portugal decidiu incluir o BANIF na lista das O-SIIs determinando posteriormente uma reserva de capital. Em consequência da medida de resolução aplicada em 20 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal decidiu, no dia 22 de dezembro, excluir o BANIF da lista das O-SIIs, deixando de lhe ser aplicável a referida reserva. De facto, o artigo 3.º do Aviso n.º 4/2015 do Banco de Portugal prevê que o Banco de Portugal possa, em situações que o justifiquem, designadamente na sequência de eventuais alterações estruturais do setor financeiro, alterar uma decisão que tenha sido tomada anteriormente no contexto do referido Aviso. Assim que esteja disponível informação financeira atualizada, o Banco de Portugal avaliará as consequências destes desenvolvimentos, sendo que se de tal resultar uma nova decisão sobre os níveis da reserva de O-SII a aplicar, será assegurado um período de ajustamento adequado.

 

Grupo bancário

Reserva de O-SII
(janeiro de 2017)

Caixa Geral de Depósitos

1,00 %

Banco Comercial Português

0,75 %

Novo Banco

0,75 %

Banco BPI

0,50 %

Santander Totta, SGPS

0,50 %

Caixa Económica Montepio Geral

0,25 %

 

Lisboa, 29 de dezembro de 2015