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Comunicado do Banco de Portugal sobre Identificação de outras instituições de importância sistémica (O-SIIs) e imposição de uma reserva de fundos próprios

O Banco de Portugal, no âmbito do processo de revisão anual do processo de identificação de O-SIIs e da imposição de uma reserva de fundos próprios, previstos no n.º 2 do artigo 138º-R do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), bem como no exercício das suas competências enquanto autoridade macroprudencial nacional e tendo notificado o Banco Central Europeu ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho de 15 de outubro de 2013, o qual não objetou a presente proposta de decisão, e consultado o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 143/2013 de 18 de outubro, decidiu impor uma reserva de fundos próprios às instituições identificadas como O-SIIs.

Para este efeito, conforme previsto nas disposições legais e regulamentares, procede-se à divulgação da tabela abaixo que apresenta a designação dos grupos bancários identificados como O-SIIs em 2016 e as respetivas reservas de fundos próprios em percentagem do montante total das posições em risco. Esta reserva deverá ser constituída por fundos próprios principais de nível 1 em base consolidada e deverá ser cumprida nos seguintes termos: 50% e 100% em 2018 e 2019 respetivamente. Assim sendo, o quadro seguinte apresenta as reservas a cumprir em cada um dos períodos. Esta reserva será revista anualmente ou caso ocorra um processo de restruturação significativo, nomeadamente uma fusão ou aquisição.

O-SIIs

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2018

Reserva de O-SII em 1 de janeiro de 2019

Caixa Geral de Depósitos

0,50%

1,00%

Banco Comercial Português

0,375%

0,75%

Novo Banco

0,25%

0,50%

Banco BPI

0,25%

0,50%

Santander Totta - SGPS

0,25%

0,50%

Caixa Económica Montepio Geral

0,125%

0,25%

Refira-se que as metodologias de identificação e calibração não se alteraram face ao exercício anterior. Como é possível verificar, através do quadro apresentado, as reservas de O-SII para cada um dos grupos bancários mantêm-se estáveis face à última decisão do Banco de Portugal reportada a 29 de julho de 2016, exceto para o Novo Banco: dado o decréscimo de score obtido por esta instituição no referido exercício de identificação, ser-lhe-á exigida uma reserva de fundos próprios menor, em linha com a metodologia de calibração adotada.