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Comunicado do Banco de Portugal sobre a cessação da medida de flexibilização relativa às reservas de liquidez

No âmbito das medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão[1] relacionadas com a pandemia de COVID-19, o Banco de Portugal permitiu que as instituições de crédito menos significativas sujeitas à sua supervisão operassem, de forma temporária, com níveis de liquidez inferiores ao requisito de cobertura de liquidez (LCR) até pelo menos ao final de 2021.

Em face do atual contexto de liquidez do sistema bancário, e em linha com a decisão tomada pelo Banco Central Europeu para as instituições de crédito significativas, o Banco de Portugal esclarece que não prorrogará o prazo indicado, pelo que a medida de flexibilidade previamente comunicada, relativa ao requisito de LCR, cessa em 31 de dezembro de 2021.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2022, espera-se que as instituições mantenham um LCR superior a 100%, respeitando os requisitos gerais previstos na legislação aplicável. De acordo com esses requisitos, sempre que não cumpram ou prevejam não vir a cumprir com o LCR mínimo, as instituições devem notificar imediatamente o Banco de Portugal, que avaliará, caso a caso, os planos e prazos apresentados para o restabelecimento das reservas de liquidez[2].


[1] Comunicados de 16 de março de 2020, de 1 de abril de 2020 e de 26 de agosto de 2020 e Cartas Circulares CC/2020/00000017, CC/2020/00000021 (secção A) e CC/2020/00000053

[2] Conforme previsto no artigo 414.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR)