O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório do Conselho de Administração referente a 2017.

 

I. Atividade

 
Enquanto membro do Eurosistema, autoridade monetária europeia, o Banco de Portugal pôs em prática, em 2017, diversas medidas de política monetária, contribuiu para a evolução do enquadramento legal na área de pagamentos e esteve particularmente ativo na sua função de saneamento de numerário.

 
Participação na decisão e implementação da política monetária única

O Banco de Portugal tem responsabilidades partilhadas na definição e implementação da política monetária da área do euro. A política monetária acomodatícia adotada pelo Conselho do BCE diminuiu significativamente a fragmentação nos mercados de dívida entre os países da união monetária, assegurou condições de financiamento favoráveis às famílias e às empresas e contribuiu para a expansão da atividade na área do euro, incluindo em Portugal. Esta política promoveu assim uma trajetória da inflação no sentido do objetivo de estabilidade de preços. 

Para além da implementação das medidas de política monetária convencional, o Banco de Portugal assegurou, entre outras operações não convencionais, a execução do programa de compras de obrigações de dívida soberana (na sigla inglesa PSPP – Public Sector Purchase Programme) que visa a aquisição de dívida pública e de dívida de entidades supranacionais, efetuando cerca de 1000 operações e comprando títulos de dívida pública portuguesa num montante global de 4,7 mil milhões de euros. No final de 2017, o valor dos ativos adquiridos no âmbito de programas de compras registado no balanço do Banco de Portugal correspondia a 47 mil milhões de euros, sendo 41 mil milhões de euros relativos ao programa de compra de ativos do setor público.

 
Preparação de legislação na área dos pagamentos

Na área dos sistemas de pagamentos, o ano de 2017 foi marcado pelos trabalhos visando a implementação da diretiva revista sobre serviços de pagamento no mercado interno (DSP2). Foi também o ano da preparação para a disponibilização, a curto prazo, à comunidade nacional de soluções de pagamentos imediatos. 

 
Trabalho de validação de notas aumentou com os incêndios

O trabalho de saneamento de notas desenvolvido pelo Banco de Portugal foi particularmente relevante no quadro de validação de notas danificadas que resultaram dos incêndios que atingiram o país em 2017. No conjunto do ano, o Banco verificou a genuinidade e a qualidade de 647 milhões de notas recebidas do público e das instituições de crédito, das quais 141 milhões foram consideradas incapazes. 

 

No quadro da sua missão de promoção e salvaguarda da estabilidade financeira, destaca-se, no ano passado, o facto de o Banco de Portugal ter concluído o processo de venda do Novo Banco, ter lançado o novo Portal do Cliente Bancário e ter sido bem-sucedido na avaliação internacional do sistema de supervisão de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

 

Banco de Portugal concluiu o processo de venda do Novo Banco 

A concretização da venda do Novo Banco foi um dos momentos marcantes da intervenção do Banco de Portugal em 2017, tendo a conclusão deste processo eliminado uma incerteza que condicionava a avaliação externa sobre o sistema bancário português. A intervenção ativa do Banco de Portugal foi decisiva para que este processo se concretizasse na data prevista, ao assumir um papel proactivo que permitiu a aprovação da operação pelo MUS.

Merece igualmente destaque, no quadro da sua função de autoridade de supervisão prudencial, a participação no processo de pré-resolução do Banco Popular Espanhol, que permitiu assegurar o normal funcionamento da filial em Portugal, através da sua proteção no contexto da medida de resolução adotada.

Ao nível do modelo de negócio das instituições supervisionadas, destaca-se o trabalho desenvolvido em matéria de ativos não produtivos (non-performing loans, NPL, na sigla inglesa), através da imposição e monitorização de planos estratégicos de redução de NPL, que contribuíram para uma diminuição significativa de cerca de 9.300 milhões de euros destes ativos no balanço do sistema bancário em 2017. 

 

Número de reclamações de clientes subiu e foi lançado novo Portal do Cliente Bancário

Na área da supervisão comportamental, o Banco de Portugal desenvolveu um conjunto de iniciativas regulamentares, no âmbito da implementação de atos legislativos da União Europeia, que se traduziu num alargamento e densificação do quadro de direitos dos clientes bancários e no aumento do perímetro da supervisão comportamental bancária. Foi também lançado o novo Portal do Cliente Bancário, reforçando o seu papel na promoção da informação e formação financeira dos clientes bancários.

Intensificou-se a atuação fiscalizadora do Banco de Portugal, destacando-se o aumento do número de reclamações recebidas (mais 8,1% do que em 2016, num total de 15.282) e a emissão de 753 recomendações e determinações específicas exigindo a correção das irregularidades detetadas. Foram instaurados 55 processos de contraordenação para sancionar violações graves das normas aplicáveis aos mercados bancários de retalho.

 

Modelo de prevenção do branqueamento de capitais validado internacionalmente

Em matéria de prevenção e repressão da atividade financeira ilícita, o Banco efetuou diligências de averiguação, off-site e on-site, no contexto de 193 processos. Estas diligências deram origem à instauração de 14 processos contraordenacionais, a 13 comunicações à Procuradoria-Geral da República por indícios da prática de ilícitos de natureza criminal e à emissão de alertas públicos relativos a 30 entidades não habilitadas a desenvolver atividade financeira. No total, o Banco de Portugal instaurou 154 processos de contraordenação.

Em matéria de supervisão preventiva do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT), o Banco concluiu com sucesso a sua participação na avaliação do sistema nacional de combate ao BCFT pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), que reconheceu a eficácia e a sofisticação do modelo de supervisão do Banco de Portugal nesta matéria.

 

Na área de aconselhamento económico e abertura à sociedade, em 2017, o Banco de Portugal adotou uma agenda de estudos para o próximo triénio e reforçou a produção e divulgação estatística.

 

Banco de Portugal adotou agenda de estudos e reforçou área de estatística

Em 2017, o Conselho de Administração aprovou a agenda de estudos do Banco de Portugal para o período de vigência do Plano Estratégico, que define três áreas prioritárias para a análise e a investigação conduzidas internamente até 2020: os novos desafios à política monetária e à estabilidade financeira; o crescimento económico português no contexto da área do euro – constrangimentos e sustentabilidade; e o futuro das instituições e políticas públicas em Portugal e na União Europeia.

Em 2017, o Laboratório de Investigação com Microdados do Banco de Portugal (BPLim) iniciou a disponibilização de informação granular sobre a economia portuguesa a investigadores internos e externos. No final do ano, o BPLim estava envolvido em 41 projetos científicos, dos quais 7 desenvolvidos exclusivamente por investigadores externos.

 

Em 2017, o Museu do Dinheiro recebeu diversas distinções nacionais e internacionais. A nível da organização interna, de apontar ainda o facto de o Banco de Portugal ter criado o Gabinete de Proteção de Dados e adotado um novo Plano Estratégico

 

Museu do Dinheiro premiado 

Em 2017, o Museu do Dinheiro foi distinguido pela Associação Portuguesa de Museologia com o Prémio de Melhor Museu do Ano, recebeu o Prémio Acessibilidade Integrada da associação Acesso Cultura, que, anualmente, reconhece o projeto ou a entidade que mais se diferenciou na promoção do acesso físico, social e intelectual à oferta cultural em Portugal e foi finalista do Prémio de Melhor Museu Europeu do Ano, atribuído pelo European Museum Forum.

A obra de reabilitação do edifício da antiga igreja de S. Julião com vista à instalação do Museu do Dinheiro foi galardoada, ainda em 2017, com o Prémio Valmor e Municipal de Arquitetura, atribuído pela Câmara Municipal de Lisboa em relação ao ano de 2014.

 

Banco criou Gabinete de Proteção de Dados

A nível do governo interno, a entrada em vigor em maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados exigiu uma reflexão sobre a forma de enquadrar este regulamento na atividade da instituição e levou à criação do Gabinete de Proteção de Dados. 

Para medir e garantir a eficácia dos processos de governação, de gestão de risco e de controlo interno, bem como dos sistemas de suporte ao funcionamento do Banco, foram realizadas 33 ações de auditoria, 28 de âmbito exclusivamente nacional e cinco a sistemas e processos comuns ou partilhados pelo Eurosistema/SEBC. 

 

Adotado novo Plano Estratégico até 2020

Em 2017, o Banco de Portugal deu início à implementação do Plano Estratégico que estabelece as prioridades para o quadriénio 2017-2020, que decorrem da sua missão de salvaguarda da estabilidade de preços e da estabilidade financeira.

 

II. Contas

 
O balanço do Banco de Portugal aumentou 15 mil milhões de euros em 2017, para 153 mil milhões de euros.

O balanço do Banco de Portugal totalizava 153 mil milhões de euros no final de 2017, um aumento de 15 mil milhões de euros face a 2016. Para esta evolução contribuiu, em particular, o acréscimo dos ativos de política monetária, no âmbito da participação do Banco no programa de compra de ativos (Asset Purchase Programme – APP), que atingiu 46.969 milhões de euros (acréscimo de 14.715 milhões de euros, face a 2016).

No ano de 2017, os ativos de gestão do Banco de Portugal apresentaram uma redução, face ao valor global de 2016, de 3.505 milhões de euros, com correspondência, fundamentalmente, na redução das responsabilidades para com o Eurosistema. Para a diminuição do valor global destes ativos contribuíram os decréscimos da carteira de negociação em moeda estrangeira e da carteira de negociação em euros, os quais traduzem, principalmente, as opções de investimento do Banco dentro da flexibilidade permitida pelos limites estabelecidos nos acordos ao nível do Eurosistema.

O decréscimo, face a 2016, de 198 milhões de euros no Ouro deve-se, exclusivamente, à evolução negativa do respetivo preço em euros. A quantidade desta reserva manteve-se nas 382,5 toneladas, avaliada em 13.305 milhões de euros no final de 2017. O acréscimo das notas em circulação é reflexo do aumento da circulação ao nível do Eurosistema (1.014 milhões de euros, passando para 26.675 milhões de euros).

 

O resultado líquido ascendeu a 656 milhões de euros em 2017 

Das componentes do resultado líquido, salienta-se: i) o resultado da margem de juros, principal componente da demonstração de resultados, que totalizou 1.010 milhões de euros, refletindo um acréscimo de 164 milhões de euros. Para o aumento significativo dos juros ativos destaca-se o contributo dos juros da carteira de títulos detidos para fins de política monetária, mais propriamente o acentuado crescimento do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (Public Sector Purchase Programme – PSPP) na componente de títulos governamentais, conforme acima mencionado; e, ii) para este resultado contribuíram ainda, de forma conjugada, os resultados negativos em operações financeiras, os prejuízos não realizados e a redução, no valor de 520 milhões de euros, da provisão para riscos gerais, resultante da redução do risco de médio/longo prazo da carteira, que refletiu a diminuição dos ativos de gestão e a subida de rating da dívida da República Portuguesa.

Os gastos de natureza administrativa totalizaram 208 milhões de euros, um aumento de 25 milhões, influenciado em 10,5 milhões de euros pelo valor dos gastos relacionados com as reformas antecipadas, que até 2016 eram reconhecidos em Capitais Próprios ao invés de resultados e, em 7 milhões de euros, com a assessoria jurídica e financeira ao processo de venda do Novo Banco e à medida de resolução sobre o Banco Espírito Santo, em grande parte resultante do facto do Banco ter passado, em 2017, a suportar integralmente estes gastos.

 

O resultado apurado possibilitou a distribuição de dividendos ao Estado no valor de 525 milhões de euros (em 2016, 352 milhões de euros). O total de dividendos e imposto sobre o rendimento relativos a 2017 ascende a 797 milhões de euros.