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Comunicado do Banco de Portugal sobre alterações às regras de funcionamento do SPGT

A partir de 1 de Fevereiro de 2002 o SPGT (Sistema de Pagamentos de Grandes Transacções), em funcionamento desde 1996, vê ajustadas algumas das suas regras.

A decisão de se proceder às alterações agora introduzidas fundamentou-se na necessidade de harmonizar os preços praticados na vertente doméstica e transnacional do sistema. Essa é uma tendência em curso na UE, a que o SPGT não poderia ficar alheio. Esta harmonização de preços das operações domésticas e transnacionais, traduz-se na adopção da estrutura degressiva (mais operações, menor preço) do tarifário internacional do TARGET para a vertente doméstica do SPGT, resultando na prática numa baixa considerável dos preços praticados internamente.

A preocupação da gestão optimizada do risco sistémico, inerente ao funcionamento dos sistemas de pagamentos, está também presente na mudança de regras operada. Assim, altera-se o limite definido para as operações consideradas de grande montante – a processar obrigatoriamente no SPGT – baixando-o de 500 000 euros para 100 000 euros.

O valor de 100 000 euros, considerado mais adequado ao conceito europeu de grande montante, adoptado como limite objectivo – característico do sistema de pagamentos português – para o exclusivo processamento de pagamentos no SPGT(), permite retirar do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) uma percentagem de operações liquidadas, que embora ínfima em termos de volume médio (0,04%), é relevante no que respeita ao montante médio liquidado (19%).

São igualmente atenuados alguns parâmetros mais rígidos de penalização, visando a disciplina e a racionalização na utilização do sistema, justificados na sua fase de arranque e consolidação, mas que agora se considera dispensáveis, deixando-se que a escolha do sistema a utilizar, por parte dos participantes, seja baseada no factor preço e/ou na urgência de processamento. Mantém-se, contudo, o incentivo via preço, ainda que menos acentuado, à liquidação atempada das transferências domésticas, continuando a sobretaxar-se as operações processadas nas últimas horas de funcionamento do sistema.

A retirada de operações, num volume negligenciável para o SICOI, resultante deste ajustamento de política dos sistemas de pagamentos em Portugal traduz-se, todavia, num acréscimo de processamento relativamente significativo para o SPGT o que permitirá optimizar a capacidade de utilização das infra-estruturas deste sistema e compensar o decréscimo observado nos preços domésticos. Tal proporcionará a continuação da recuperação das despesas de investimento e de manutenção do SPGT, por parte do Banco de Portugal, num grau adequado de cobertura de custos pelas receitas geradas.

Na linha da intervenção do Banco de Portugal no domínio dos sistemas de pagamentos, foi feita uma avaliação prévia sobre as modificações agora efectuadas com o Grupo Piloto do SPGT. Constatou-se uma grande convergência de posições e o reconhecimento dos progressos obtidos e dos benefícios esperados: uma maior distinção entre os sistemas de retalho (SICOI) e de grandes montantes (SPGT), com significativa redução do risco sistémico; uma melhor qualidade de serviço prestado às instituições participantes e seus clientes.

As alterações referidas, com impacte no Regulamento e no Manual de Procedimentos do SPGT e no Preçário de Serviços do Banco de Portugal, foram comunicadas oportunamente aos participantes, via carta-circular.