O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório de Estabilidade Financeira.

O relatório inclui um capítulo no qual são identificados os riscos para a estabilidade financeira e, quando relevantes, os instrumentos para os mitigar. Este capítulo passou a integrar o Relatório de Estabilidade Financeira em novembro de 2013, em virtude da missão atribuída ao Banco de Portugal de supervisão macroprudencial do sistema financeiro e de preservação da estabilidade financeira da economia portuguesa.

Este relatório compreende uma análise do sistema bancário, do setor segurador, dos fundos de pensões e dos fundos de investimento. Inclui também uma análise aos setores não financeiros.

Estabilidade do sistema financeiro

1. Nos três anos decorridos desde o início do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), observaram-se progressos importantes em alguns domínios: a economia passou a ter capacidade de financiamento em relação ao exterior, as contas públicas foram objeto de um significativo ajustamento estrutural e houve evolução nas reformas estruturais. Num contexto de desalavancagem ordenada dos seus balanços, os bancos têm salvaguardado a existência de um fluxo adequado de financiamento à economia, designadamente aos setores de bens e serviços transacionáveis, melhorando, simultaneamente, a sua solvabilidade e liquidez.

2. No entanto, os progressos registados na economia portuguesa são ainda insuficientes. Será necessário prosseguir as reformas iniciadas durante a vigência do PAEF, de modo a assegurar a melhoria sustentada da economia e do nível de vida da população portuguesa. De facto, persistem algumas das vulnerabilidades estruturais que a crise financeira internacional expôs de forma muito evidente. Essas vulnerabilidades decorrem, em particular, do elevado endividamento dos setores privado e público – com reflexo na alavancagem do setor financeiro e, de forma mais geral, no stock de dívida relativamente ao exterior –, e de um fraco ritmo de crescimento económico efetivo e potencial.

3. A adoção de políticas credíveis, visando o reforço da competitividade e o equilíbrio externo, baseadas na disciplina financeira do setor público, num setor financeiro robusto e no reforço de reformas estruturais, é indispensável a um crescimento económico sustentável e à promoção de condições favoráveis de acesso aos mercados internacionais. Só assim será possível beneficiar, de forma duradoura, da credibilidade externa adquirida no contexto de execução do PAEF. Deverá ter-se sempre presente que um saldo positivo nas contas externas – ou seja, uma capacidade de financiamento sobre o exterior – permitirá reduzir o endividamento externo da economia portuguesa. Num enquadramento internacional caraterizado pela fragmentação dos mercados financeiros na área do euro e por elevada incerteza relacionada com a crise da dívida soberana, o PAEF permitiu que a economia portuguesa beneficiasse de financiamento externo estável, a custo relativamente reduzido. Com o final do PAEF, as condições associadas a esse financiamento (montantes, prazos e taxas) serão especialmente condicionadas pelas políticas das autoridades e pelos comportamentos dos agentes económicos residentes.

4. O setor financeiro continuará a enfrentar importantes desafios. Em particular, o setor bancário defronta-se com um contexto regulamentar e concorrencial em profunda transformação. Apesar do contributo positivo para a estabilidade financeira das alterações regulamentares perspetivadas, a adoção simultânea de um vasto e complexo conjunto de novas regras envolverá riscos operacionais e induzirá o ajustamento de comportamentos, podendo gerar algumas perturbações no curto prazo. A médio prazo, no quadro da União Bancária, o modelo de negócio bancário certamente diferirá do atual. A concorrência pelos melhores clientes será acrescida, beneficiando as instituições mais eficientes. As outras tenderão a ser remetidas para exposições de pior qualidade, o que penalizará a sua rendibilidade e potencial de crescimento.

5. A recuperação da rendibilidade do sistema bancário, particularmente afetada no decurso dos últimos três anos, deverá implicar um esforço continuado das instituições no sentido da redução dos custos operacionais e do reforço dos capitais próprios. Este esforço é especialmente premente num contexto de redução da elevada dependência do financiamento junto do Eurosistema e de necessidade de regressar aos mercados obrigacionistas e de capitais.

Artigos

Este Relatório de Estabilidade Financeira inclui três artigos, dois dos quais da responsabilidade dos autores, economistas do Banco de Portugal:

• “Estratégia e instrumentos da política macroprudencial”;
• “Um mecanismo de resolução para a União Bancária: fundamentos e configuração”, de João Freitas;
• “Gestão da liquidez das empresas não financeiras portuguesas: uma análise das restrições de financiamento”, de Luísa Farinha e Pedro Prego.

Lisboa, 15 de maio de 2014