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BCE publica alterações ao Regulamento do BCE relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão

  • O BCE publica alterações após avaliação dos comentários recebidos em consulta pública 
  • As alterações ajustam o regulamento às modificações nas normas internacionais de contabilidade 

O Banco Central Europeu (BCE) publica hoje alterações ao Regulamento do BCE relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (Regulamento BCE/2015/13). O Regulamento do BCE estabelece regras e procedimentos a seguir, no reporte financeiro às autoridades nacionais competentes e ao BCE, pelos bancos no reporte em base individual e pelos grupos bancários no reporte em base consolidada, nos termos dos quadros contabilísticos nacionais.

As alterações refletem principalmente as modificações introduzidas no Regulamento de Execução da Comissão Europeia (UE) n.º 680/2014 relativo ao relato para fins de supervisão, a fim de alinhar o reporte de informação financeira para efeitos de supervisão (FINREP) com a Norma Internacional de Informação Financeira 9 (IFRS 9), a nova norma de reporte para instrumentos financeiros. A IFRS 9 incorpora importantes alterações na contabilidade de instrumentos financeiros e introduz, em particular, um novo modelo de perdas esperadas por imparidade, estabelecendo que os bancos devem refletir nas suas contas as perdas de crédito esperadas no futuro. Como consequência, os modelos utilizados pelos bancos para o reporte de informação financeira tiveram de ser ajustados a fim de refletir estas alterações. As alterações incluem também outras modificações e clarificações com base na experiência adquirida desde que o regulamento foi implementado em 31 de dezembro de 2015. 

As alterações foram sujeitas a consulta pública. Os comentários recebidos durante o período de consulta foram avaliados e tomados em consideração antes da introdução de alterações no Regulamento; depois de alterado, o Regulamento entrará em vigor em 1 de janeiro de 2018. No que se refere às entidades supervisionadas menos significativas estabelecidas em dois Estados-Membros específicos, e cujo reporte está sujeito ao respetivo quadro contabilístico nacional, a data de aplicação será 1 de janeiro de 2019. Nos termos das disposições estipuladas no Regulamento alterado, este prolongamento foi concedido pelo BCE, com base em pedidos específicos apresentados pela França e Alemanha, cujos quadros contabilísticos nacionais não são compatíveis com as IFRS.