O Banco de Portugal publica hoje a Instrução n.º 13/2022, sobre o reporte de informação de carteiras de títulos. Esta instrução revoga, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.

A informação recolhida com base nesta instrução destina-se a satisfazer as necessidades de informação do Banco de Portugal para compilação de estatísticas e para reporte ao Banco Central Europeu, decorrente da sua participação no Sistema Europeu de Bancos Centrais. A informação visa igualmente satisfazer outras necessidades do Banco de Portugal, nomeadamente nos domínios da supervisão e da estabilidade financeira.

A Instrução n.º 13/2022 aplica-se às instituições de crédito, às sociedades financeiras de corretagem, às sociedades corretoras que tenham sede em Portugal, às sucursais em Portugal de instituições com sede em países terceiros e às entidades detentoras de títulos que não estejam depositados nas instituições acima referidas.

O primeiro reporte de informação ao Banco de Portugal de acordo com a Instrução n.º 13/2022 ocorrerá em fevereiro de 2023, com referência a janeiro de 2023.

Processo de consulta pública 

A publicação da Instrução n.º 13/2022 foi antecedida de um processo de consulta pública, que decorreu entre 18 de maio e 1 de julho de 2022. 

O relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2022, também divulgado hoje, sintetiza a análise dos contributos recebidos.