O Banco de Portugal publica hoje a Instrução n.º 14/2021, sobre o reporte de informação de balanço e de taxas de juro para a produção de estatísticas monetárias e financeiras.

A publicação desta instrução permite ao Banco de Portugal dar resposta aos novos requisitos de informação estatística definidos pelo Banco Central Europeu no regulamento relativo às rubricas do balanço das instituições de crédito e do setor das instituições financeiras monetárias – Regulamento (UE) 2021/379 de 22 de janeiro de 2021. Entre outras alterações, o Regulamento prevê que sejam fornecidas informações mais detalhadas sobre os subsetores do setor financeiro e sobre as rubricas de balanço destas instituições.

Com a publicação desta instrução, também é descontinuado o reporte de um conjunto de informações solicitado na Instrução n.º 25/2014 e que passa a ser acautelado nas comunicações à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. O Banco de Portugal procura, deste modo, contribuir para a racionalização da informação solicitada às entidades reportantes e, consequentemente, para a redução dos custos de contexto associados à função estatística.

A Instrução n.º 14/2021 aplica-se aos bancos, à Caixa Central e às caixas de crédito agrícola mútuo e às caixas económicas residentes no território económico nacional, incluindo as sucursais em Portugal de instituições com sede em países terceiros, as instituições de moeda eletrónica cuja atividade principal consista na intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda eletrónica, e as instituições de crédito que se encontrem numa das situações previstas na alínea b) do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 2021/379 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021.

Processo de consulta pública 

A publicação da Instrução n.º 14/2021 foi antecedida de um processo de consulta pública, que decorreu entre 12 de julho e 23 de agosto de 2021.

O Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2021, também divulgado hoje, sistematiza os contributos recebidos e apresenta a justificação da decisão de acolher ou não as propostas apresentadas.