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Estratégia para os Pagamentos de Retalho
Ver documentoA Estratégia, elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), tem quatro pilares de desenvolvimento: (i) promover uma sociedade mais informada; (ii) potenciar os benefícios da transformação digital; (iii) contribuir para um enquadramento regulamentar que promova a inovação e a eficiência; e (iv) promover a adoção de soluções de pagamento mais seguras.
Em cada um dos pilares, a Estratégia contem um conjunto de ações que o FSP irá desenvolver até final de 2022. As principais iniciativas são:
No Pilar I - Promover uma sociedade mais informada: (i) adotar os mecanismos de autenticação forte do cliente em e-commerce (comunicação e alterações técnicas); e (ii) promover a utilização de débitos diretos, destacando as suas vantagens para os consumidores.
No Pilar II - Potenciar os benefícios da transformação digital: (i) incorporar a tecnologia contactless em novos cartões de pagamento emitidos e promover a sua ativação pelos utilizadores; (ii) implementar uma base de dados nacional que permita a associação entre um IBAN e o número de telemóvel, email, número de identificação civil ou número de identificação fiscal, de forma a facilitar a utilização das transferências imediatas; (iii) promover uma maior abrangência da rede de terminais de pagamento automático e de cartões de pagamento contactless; (iv) promover soluções de pagamento eletrónicas que agilizem os pagamentos à Administração Pública, designadamente aqueles de valor elevado; (v) avaliar os instrumentos alternativos nos principais casos de uso do cheque (incluindo operações de grande montante e aquelas em que é necessária a confirmação de pagamento); e (vi) promover a utilização generalizada das transferências imediatas, em linha com as iniciativas europeias em curso.
No Pilar III - Contribuir para um enquadramento regulamentar que promova a inovação e a eficiência: (i) identificar os diplomas legislativos e outros normativos que impõem/privilegiam a utilização de instrumentos de pagamento baseados em papel, designadamente o cheque; e (ii) avaliar a viabilidade de se promover uma alteração legislativa que imponha a obrigação das empresas passarem a aceitar, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.
No Pilar IV - Promover a adoção de soluções de pagamento mais seguras: (i) permitir que os ordenantes/beneficiários validem se a contraparte é titular da conta indicada; e (ii) implementar mecanismos de autenticação forte que melhorem a usabilidade das soluções de pagamento (p.ex. elementos biométricos).
A “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | Horizonte 2022” deverá nortear a atuação dos diferentes intervenientes no mercado de pagamentos até final de 2022.
O Banco de Portugal, os representantes dos prestadores de serviços de pagamento, das empresas e dos consumidores, e os organismos da Administração Pública estão empenhados em contribuir para a implementação desta Estratégia.
Fórum para os Sistemas de Pagamentos
O FSP é uma estrutura consultiva do Banco de Portugal que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento de retalho, incluindo representantes dos prestadores de serviços de pagamento, dos consumidores, das empresas e da Administração Pública. A sua principal missão consiste em contribuir para a implementação de soluções de pagamento seguras, eficientes e inovadoras no mercado português.
O Fórum procura responder aos desafios do mercado de pagamentos de retalho, promovendo um ambiente de cooperação entre os diversos intervenientes, nas perspetivas da oferta e da procura das soluções de pagamento. Em particular, visa a formulação de posições comuns acordadas entre os membros, a identificação de temas estratégicos e prioridades, bem como a definição de medidas para a sua materialização.
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