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Banco de Portugal publica Aviso que atualiza o enquadramento normativo sobre os elementos de prestação de contas

O Banco de Portugal publica o Aviso n.º 1/2019 que atualiza o enquadramento normativo sobre os elementos de prestação de contas, revogando assim o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2003, o Aviso do Banco de Portugal n.º 12/91 e a Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2006.

Esta revisão tem em consideração o tempo decorrido desde o estabelecimento do atual enquadramento normativo e os desenvolvimentos regulamentares relevantes entretanto ocorridos. Apesar do âmbito de aplicação e de alguns dos atuais requisitos se manterem, esta revisão incorpora as seguintes alterações:

  1. Atualização dos elementos de prestação de contas objeto de reporte e publicação, incorporando elementos em falta atualmente exigidos pelas Normas Internacionais de Contabilidade;
  2. Harmonização dos requisitos sobre prazos de reporte e publicação com as restantes obrigações em vigor, evitando a produção de informação desnecessária e assegurando em simultâneo a aplicação do princípio da proporcionalidade;
  3. Indicação de modelos a ter por referência para os elementos de prestação de contas, com base na informação reportada no FINREP;
  4. Em face da evolução verificada na utilização da Internet, descontinuação da publicação dos elementos de prestação de contas pelo Banco de Portugal, assegurando que os mesmos se encontram disponíveis nos sites institucionais das entidades para consulta durante pelo menos 10 anos;
  5. Especificação de procedimentos de manutenção e disponibilização da informação de suporte à preparação das demonstrações financeiras.

Este Aviso aplica-se aos elementos de prestação de contas com referência a períodos iniciados a partir de 1 de janeiro de 2019.

 

Processo de consulta pública

O Banco de Portugal colocou o Aviso em consulta pública entre 30 de outubro e 12 de dezembro de 2018 (Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 9/2018).

Os contributos recebidos foram objeto de análise e ponderação, tendo sido refletidos, nos casos em que mereceram o acolhimento do Banco de Portugal, na redação do diploma regulamentar agora publicado.

Em particular, é relevante destacar os seguintes aspetos:

  • Clarificação da redação do Aviso, de forma a não gerar dúvidas quanto ao alinhamento do mesmo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e à possibilidade de realização dos ajustes considerados relevantes para este efeito;
  • Clarificação de que, no caso das sucursais, os elementos de prestação de contas dizem respeito à entidade com personalidade jurídica, relativamente à qual as operações realizadas pela sucursal dizem respeito;
  • Clarificação que o Aviso apenas se aplica aos elementos de prestação de contas referentes a exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2019, podendo no entanto as entidades antecipar a sua aplicação.

O Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 9/2018 é também divulgado hoje pelo Banco de Portugal.