O Banco de Portugal propõe alterar as condições em que as instituições de crédito devem avaliar o impacto do possível aumento das taxas de juro na solvabilidade dos consumidores que pretendem contrair novos créditos.

No âmbito da concessão de crédito à habitação, de outros créditos garantidos por hipoteca e de crédito ao consumo, a taxa de juro variável ou mista, as instituições de crédito devem avaliar o impacto de um aumento do indexante do empréstimo nos encargos associados ao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de crédito.

O Banco de Portugal recomenda que na simulação de um cenário extremo se garanta que o mutuário mantém um esforço de serviço da dívida total no seu rendimento líquido que não exceda 50%. Num contexto de normalização das taxas de juro na área do euro, o Banco de Portugal colocou em consulta pública um projeto de instrução que altera as condições em que as instituições devem analisar o impacto de um possível aumento do indexante dos contratos de créditos nos encargos do empréstimo. 

O Banco de Portugal propõe que, na avaliação para contratos a taxa variável e mista, as instituições considerem um aumento do indexante de, pelo menos:

• 0,5 pontos percentuais, se o contrato de crédito tiver duração igual ou inferior a 5 anos
• 1 ponto percentual, se o contrato de crédito tiver duração superior a 5 anos e igual ou inferior a 10 anos
• 1,5 pontos percentuais, se o contrato de crédito tiver duração superior a 10 anos.

Mantendo o valor do esforço financeiro máximo admissível com o serviço da dívida, o projeto hoje colocado em consulta pública reduz para metade o valor a adicionar ao indexante de taxa de juro na simulação que os bancos estão obrigados a realizar.

O Banco de Portugal reitera que a recomendação macroprudencial promove a estabilidade do sistema financeiro, através de uma análise rigorosa das condições de crédito por parte dos bancos e dos níveis de crédito compatíveis com uma gestão financeira prudente das famílias.