Com a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), consumidores, empresas e administração pública podem fazer e receber pagamentos em euros na UE, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega e Suíça, utilizando uma única conta bancária e com base nas mesmas regras, direitos e obrigações. Migração para a SEPA tem de estar concluída a 1 de fevereiro de 2014.

O Banco de Portugal encerra hoje, em Coimbra, o ciclo de seminário regionais “SEPA: É tempo de agir”. A sessão começou às 10h00 no Auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

O ciclo de seminários “SEPA: É tempo de agir” teve início em junho. Ao longo de dois meses, o banco central explicou a cerca de 350 empresas e organismos da administração pública de todo o país o que é e qual o impacto da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA, Single Euro Payments Area). O objetivo é incentivar a migração para a SEPA, que tem de estar concluída a 1 de fevereiro de 2014.

A SEPA é um projeto europeu para harmonizar a realização de pagamentos em euros na União Europeia e na Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega e Suíça. Com a SEPA, consumidores, empresas, organismos da Administração Pública e outros agentes económicos poderão efetuar e receber pagamentos em euros, nesses países, utilizando apenas uma conta bancária e tendo por base as mesmas regras, direitos e obrigações.

Em Portugal, é possível realizar transferências a crédito SEPA desde 28 de janeiro de 2008 e débitos diretos SEPA desde 1 de novembro de 2010 (a par das transferências a crédito e dos débitos diretos tradicionais).

A partir de 1 de fevereiro de 2014, todos os pagamentos de retalho efetuados através de transferências a crédito e de débitos diretos em euros devem obedecer aos requisitos técnicos e de negócio SEPA, definidos pelo Regulamento (UE) n.º 260/2012, de 14 de março de 2012.

Os seminários regionais “SEPA: É tempo de agir” decorreram em Faro, Évora, Porto, Braga, Funchal, Ponta Delgada, Castelo Branco, Lisboa, Viseu e Coimbra.

Lisboa, 24 de julho de 2013