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Banco de Portugal divulga objetivos e instrumentos de política macroprudencial

O Banco de Portugal divulga hoje os objetivos intermédios da política macroprudencial, bem como o conjunto de instrumentos que permitirão orientar e executar aquela política.

A política macroprudencial, para a qual o Banco de Portugal é a autoridade nacional competente, tem como objetivo contribuir para a preservação da estabilidade financeira, através do reforço da resiliência do setor financeiro e da prevenção de risco sistémico.

A definição de objetivos intermédios, diretamente relacionados com a mitigação das diversas fontes de risco sistémico, torna a política macroprudencial mais operacional e transparente, e proporciona um racional económico para a seleção de instrumentos adequados à prevenção de riscos e vulnerabilidades que podem comprometer a estabilidade do sistema financeiro. Com a definição deste quadro de operacionalização da política macroprudencial, o Banco de Portugal dá cumprimento à recomendação do Comité Europeu de Risco Sistémico nesta matéria (CERS/2013/1).

Os instrumentos de política macroprudencial, hoje divulgados, estão disponíveis na legislação comunitária ou nacional, podem ser aplicados a categorias gerais ou específicas de risco para a estabilidade financeira (risco cíclico ou estrutural/global ou setorial), e abranger a totalidade ou subsetores do sistema financeiro.

A eficácia da política macroprudencial será avaliada através do acompanhamento de um conjunto de indicadores, que permitirão sinalizar fatores de risco e monitorizar o progresso face aos objetivos intermédios. Esta avaliação permitirá ao Banco de Portugal aferir a adequabilidade dos seus objetivos intermédios e instrumentos. Assim, o conjunto de instrumentos e objetivos intermédios deverá ser revisto e ajustado, se tal for considerado adequado para melhor atingir o objetivo final de preservação da estabilidade financeira. Acresce que a lista de instrumentos selecionados não é exaustiva, não impedindo, portanto, a ativação de outros instrumentos que venham a ser considerados necessários.

Os objetivos intermédios e instrumentos selecionados para a execução da política macroprudencial em Portugal estão expressos no seguinte quadro:

<p class="Titulotabela"><span>Objetivo Intermédio</span></p> <p class="Titulotabela"><span>Instrumento de política macroprudencial</span></p>
<p class="Textotabela"><b><span>Mitigar e prevenir o crescimento excessivo de crédito e a alavancagem</span></b></p> <p class="Textotabela"><span>Reserva contracíclica de fundos próprios</span></p>
<p class="Textotabela"><span>Requisitos setoriais de capital</span></p>
<p class="Textotabela"><span>Limites ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo dado em colateral </span></p>
<p class="Textotabela"><span>Limites ao rácio entre o montante do empréstimo ou do serviço da dívida e o rendimento do mutuário </span></p>
<p class="Textotabela"><b><span>Mitigar e prevenir o excessivo desfasamento de prazos e a falta de liquidez do mercado</span></b></p> <p class="Textotabela"><span><span>Rácio entre empréstimos e depósitos</span><a href="#_ftn1" name="_ftnref1"><span>[1] </span></a></span></p>
<p class="Textotabela"><b><span>Limitar as concentrações diretas e indiretas de exposições</span></b></p> <p class="Textotabela"><span>Reserva para risco sistémico</span></p>
<p class="Textotabela"><span>Restrições a grandes exposições</span></p>
<p class="Textotabela"><b><span>Limitar incentivos para a assunção de riscos excessivos por parte de instituições de importância sistémica  </span></b></p> <p class="Textotabela"><span>Reserva de fundos próprios para instituições de importância sistémica </span></p>