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Banco de Portugal divulga lista de países terceiros relevantes para efeitos de reconhecimento e definição das percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios: exercício 2020-21

O Banco de Portugal, no exercício das suas competências enquanto autoridade macroprudencial nacional, decidiu que a lista de países terceiros relevantes, a vigorar até ao 2.º trimestre de 2021 para efeitos de reconhecimento e definição das percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios aplicáveis a posições em risco sobre países terceiros, inclui a República Federativa do Brasil, a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Moçambique.

Relativamente ao ano anterior, a lista de países terceiros relevantes passa a incluir a República Federativa do Brasil e deixa de abranger a República de Angola. Contudo, o Banco de Portugal continuará a monitorizar atentamente a evolução das diversas fontes de risco associadas a outro tipo de posições em risco, diretas ou indiretas, do sistema bancário português sobre a República de Angola.

A decisão quanto à lista agora divulgada foi tomada por deliberação do Conselho de Administração, adotada no dia 16 de junho de 2020, tendo por base os resultados do exercício de avaliação da relevância de países terceiros. Este exercício dá cumprimento ao previsto na Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico CERS/2015/1, relativa ao reconhecimento e definição das percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios aplicáveis a posições em risco sobre países terceiros.

A reserva contracíclica de fundos próprios é um instrumento macroprudencial que visa aumentar a resiliência do setor bancário ao risco sistémico cíclico decorrente do crescimento excessivo do crédito ao setor privado não financeiro. Assim, para efeitos desta avaliação, são apenas consideradas as posições em risco diretas, decorrentes da atividade internacional, do sistema bancário português sobre o setor privado não financeiro residente em países terceiros. Estão excluídas desta avaliação, por exemplo, as posições em risco diretas sobre entidades do setor público ou instituições financeiras residentes em países terceiros ou as posições em risco do sistema bancário português através do crédito concedido em Portugal a sociedades não financeiras localizadas em território nacional que desenvolvem atividade relevante em países terceiros.

A decisão sobre a lista de países terceiros relevantes será revista anualmente pelo Banco de Portugal e publicada no respetivo site.