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Banco de Portugal assinala o importante resultado alcançado pela Oitante e pelo Fundo de Resolução

O Banco de Portugal, na sua qualidade de autoridade nacional de resolução, saúda a conclusão do processo de reembolso da dívida da Oitante, que ocorre mais de três anos antes da data do seu vencimento, como um momento da maior importância no processo de resolução do BANIF –  Banco Internacional do Funchal, S.A.

A Oitante foi criada pelo Banco de Portugal no âmbito da resolução do BANIF, em 20 de dezembro de 2015, para receber e administrar ativos desse banco que não integraram o perímetro da venda de ativos e passivos ao Banco Santander Totta, S.A.

A emissão de obrigações por parte da Oitante permitiu financiar a transferência dos ativos do BANIF para aquela sociedade e foi, por isso, imprescindível para a concretização da resolução e, assim, para evitar a liquidação desordenada daquele banco.

O reembolso antecipado da dívida da Oitante faz cessar as responsabilidades do Fundo de Resolução e do Estado Português relativamente a essa dívida, permite importantes poupanças financeiras e faz perspetivar a recuperação de uma parte significativa dos 489 milhões de euros desembolsados pelo Fundo de Resolução, em 2015, no financiamento da resolução do BANIF.

Por esse resultado, o Banco de Portugal felicita a administração da Oitante e os seus trabalhadores.