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O Banco de Portugal promoveu ontem uma Reunião Interbancária para os Sistemas de Pagamentos para debater com os prestadores de serviços de pagamento os desafios colocados, durante os próximos três anos, pela evolução das infraestruturas de mercado e pelo enquadramento regulamentar.
Na reunião, o Banco de Portugal apresentou os desenvolvimentos recentes relativamente às infraestruturas de mercado disponibilizadas pelo Eurosistema. Em particular, abordou a adesão da comunidade bancária nacional ao TARGET Instant Payments Settlement (TIPS), a implementação do projeto de consolidação do TARGET2 com o TARGET2-Securities e a adoção de um sistema harmonizado de gestão de colateral dos bancos centrais nacionais do Eurosistema (Eurosystem Collateral Management System – ECMS).
A nível regulamentar, o Banco de Portugal clarificou os impactos decorrentes da implementação do Regulamento (UE) 2019/518, relativo aos pagamentos transfronteiriços na União Europeia, e efetuou um breve balanço da entrada em vigor dos requisitos técnicos decorrentes da Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2), identificando situações que ainda carecem de ação pelos prestadores de serviços de pagamento.
O Banco de Portugal destacou que é absolutamente crucial que os prestadores de serviços de pagamento avaliem, atempadamente, os impactos associados a estas iniciativas e que estejam cientes dos respetivos calendários de implementação.
Sem prejuízo de todas as informações ontem partilhadas e discutidas com o mercado, o Banco de Portugal expressou a sua disponibilidade para apoiar os prestadores de serviços de pagamento, interagindo bilateralmente com os intervenientes e, nomeadamente, através da Comissão Interbancária para os Sistemas de Pagamentos e do Fórum para os Sistemas de Pagamentos.
Disponibiliza-se a intervenção de abertura do Administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, responsável pela área dos Sistemas de Pagamentos, assim como as apresentações efetuadas.
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