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Banco de Portugal agiliza reporte de instituições que operam ao abrigo da livre prestação de serviços

As entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia têm de enviar anualmente ao Banco de Portugal, até 28 de fevereiro, um reporte sobre a atividade por si desenvolvida ao abrigo da livre prestação de serviços no ano anterior, que tenha origem e/ou destino em território nacional, de acordo com o artigo 64.º do Aviso n.º 2/2018, de 26 de setembro, e a Instrução n.º 25/2020, de 24 de setembro.

Para facilitar o cumprimento desta obrigação, o Banco de Portugal criou um separador específico sobre o assunto (que pode ser consultado aqui), onde se disponibilizam o ficheiro e as instruções de preenchimento necessários à execução deste reporte.