Está aqui

Banco de Portugal adota Orientações da EBA sobre “grupo de clientes ligados entre si”

O Banco de Portugal decidiu dar cumprimento às Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre o conceito de “grupo de clientes ligados entre si” (EBA/GL/2017/15), através de notificação remetida àquela Autoridade.

Estas Orientações vêm substituir as publicadas pelo Comité Europeu de Supervisão Bancária em 2009, que foram implementadas na ordem jurídica nacional pela Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2011, de 15 de julho.

O conceito de “grupo de clientes ligados entre si” prevê que dois ou mais clientes constituam uma única entidade do ponto de vista do risco porque um cliente detém, direta ou indiretamente, o poder de controlo sobre o(s) outro(s) cliente(s), por exemplo, através da detenção da maioria dos direitos de voto (critério de controlo) ou porque os clientes estão de tal forma ligados que, na eventualidade de um deles se deparar com problemas financeiros, especialmente dificuldades de reembolso de créditos, o(s) outro(s) cliente(s) terão também dificuldades de reembolso (critério da interdependência económica).

Nessas situações, as instituições de crédito e empresas de investimento deverão considerar, designadamente para cumprimento dos limites à concentração (limites aos grandes riscos), os riscos incorridos perante esses clientes em conjunto e não individualmente, adotando uma política de gestão do risco sã e prudente.

Estas Orientações são dirigidas às instituições de crédito e empresas de investimento abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019 por decisão da autoridade competente.

O Banco Central Europeu, no contexto do Mecanismo Único de Supervisão, notificou a EBA da adoção destas Orientações para as instituições de crédito significativas. 

As instituições de crédito menos significativas e as empresas de investimento ficarão igualmente adstritas ao cumprimento destas Orientações na sequência da regulamentação que será emitida pelo Banco de Portugal em 2018.

Quanto às demais entidades sujeitas à sua supervisão, designadamente, as sociedades financeiras abrangidas pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014, de 22 de dezembro, o Banco de Portugal encontra-se a ponderar os termos em que regulamentará a aplicação das Orientações.