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Banco de Portugal adota “Guidance” do BCE sobre a utilização de projeções macroeconómicas nas estimativas de perdas de crédito esperadas durante a pandemia COVID-19

O Conselho de Administração do Banco de Portugal aprovou a Carta Circular n.º CC/2020/00000036 que adota a “Guidance” do Banco Central Europeu (BCE) relativa à utilização de projeções macroeconómicas na estimativa de perdas de crédito esperadas durante o período caracterizado pela pandemia COVID-19 (SSM-2020-0154). Sendo a “Guidance” do BCE dirigida às instituições de crédito significativas, a Carta-Circular do Banco de Portugal vem estendê-la às restantes instituições que aplicam as IAS/IFRS, incluindo a Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos Financeiros” (IFRS 9), na preparação das suas demonstrações financeiras, ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2015, de 7 de dezembro.

A referida “Guidance”, que pode ser consultada no site do BCE, estabelece referências sobre a utilização de projeções macroeconómicas com o objetivo de evitar a utilização de pressupostos demasiado procíclicos na determinação de estimativas de perdas de crédito esperadas, atendendo ao contexto atual de maior incerteza e de disponibilidade muito limitada de informação prospetiva razoável e sustentável sobre o impacto da pandemia de COVID-19. Em particular, a referida “Guidance” cobre: i) avaliação coletiva do aumento significativo do risco de crédito; ii) utilização de projeções macroeconómicas de longo prazo; e iii) utilização de projeções macroeconómicas para anos específicos.