O Banco de Portugal tem tomado conhecimento de diversas situações em que pessoas coletivas ou singulares propõem ao público, através das redes sociais, em especial do “Facebook”, a suposta concessão de empréstimos, exigindo, como contrapartida, o pagamento de valores monetários recorrendo as falsas justificações.

Normalmente, estas entidades afirmam conceder empréstimos, rapidamente, sem formalidades complexas, sem a prestação de garantias, com discrição e a todas as pessoas, mesmo àquelas que não conseguem obter crédito junto do sistema financeiro.

De entre as particularidades destas propostas, destacam-se, tipicamente:

• Os contactos com os clientes são estabelecidos, normalmente, através da publicitação, nomeadamente, no Facebook, de ofertas de concessão de crédito a pessoas que necessitam com urgência de “liquidez”;
• Os autores da publicação usam, por vezes, e indevidamente, o nome e a imagem de instituições financeiras autorizadas ou de pessoas singulares reconhecidas publicamente, credíveis, para gerar confiança nos potenciais clientes;
• Após a captação do cliente, nomeadamente, através do perfil de Facebook, o diálogo, muitas vezes, é iniciado através da plataforma “Messenger” ou “Whatsapp”, ou  através de um contacto de email/número telefónico fornecido – muitas vezes com indicativo estrangeiro –  para obtenção de mais informações;
• São solicitadas ao cliente informações pessoais e cópias de documentos, destinadas a dar credibilidade ao pedido, como nome completo, morada, número de identificação fiscal e/ou cópia de um documento de identificação, recibos de vencimento, entre outros;
• Após comunicar os termos do empréstimo, tais como o valor, os juros e o montante das prestações mensais – os quais são dados a conhecer em forma de texto ou através de supostos contratos, na sua maioria, falsificados –, estas entidades solicitam o adiantamento de uma verba para que o montante do empréstimo seja supostamente disponibilizado;
• Estes adiantamentos são, muitas vezes, classificados como “pagamento de seguro”, “quantia necessária para libertação do crédito”, “taxa de transferência internacional” ou “pagamento de impostos”;
• Após o pagamento destes adiantamentos, sucedem-se, com frequência, novos pedidos de dinheiro, a pretexto de diversas justificações, que são, muitas vezes, acompanhados de presumíveis comprovativos falsificados de transferências bancárias do montante do empréstimo solicitado;
• Os clientes veem-se envolvidos num contexto de sucessivos pedidos de fundos para desbloqueio do capital, que acreditam estar apenas dependente do pagamento dessas quantias;
• Os clientes nunca recebem os montantes de empréstimo solicitados;
• Estas propostas de empréstimo configuram esquemas fraudulentos que visam a obtenção de um benefício ilegítimo por entidades não autorizadas a conceder empréstimos, as quais, de uma forma ardilosa, se aproveitam da situação de especial necessidade das pessoas. 

A este respeito, o Banco de Portugal divulga os seguintes esclarecimentos e advertências: 

1. Em Portugal, a atividade de concessão de crédito, seja em que modalidade for, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades habilitadas, conforme o disposto no artigo 10.º do mesmo diploma;
2. A atividade de intermediação de crédito encontra-se, também, reservada às entidades para tal habilitadas, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho (RJIC).
3. A inscrição destas entidades no Registo Especial de Instituições do Banco de Portugal é condição para o exercício, em Portugal, da atividade financeira, designadamente da concessão e intermediação de crédito, nos termos do n.º 1 do artigo 65.º do RGICSF e do n.º1 do artigo 25.º do RJIC.

Antes de contratarem quaisquer empréstimos ou entregarem quaisquer quantias no âmbito de possíveis contratos de financiamento, os visados devem verificar, cuidadosamente, a legitimidade das entidades financiadoras, nomeadamente, mediante consulta prévia, no site do Banco de Portugal, da lista de instituições registadas e, portanto, habilitadas a exercer atividade financeira em Portugal (https://www.bportugal.pt/entidades-autorizadas).

Em caso de dúvida, devem contactar o Banco de Portugal, através do formulário disponível no site do Banco de Portugal ou enviando um e-mail para info@bportugal.pt.

O presente alerta sobre a concessão de crédito fácil através das redes sociais reitera, agora com um foco particular nas plataformas digitais, o alerta público sobre suposta concessão de crédito fácil emitido pelo Banco de Portugal em fevereiro de 2019. Sempre que se justifica, o Banco de Portugal tem também publicado avisos sobre entidades não habilitadas a desenvolver atividade financeira sujeita à supervisão do Banco de Portugal.