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Carta Circular n.º CC/2021/00000016
30 set. 2023
Resumo
Transmite entendimentos sobre a aplicação da Lei n.º 44/2020, de 19 de agosto, da Lei n.º 53/2020, de 26 de agosto e da Lei n.º 57/2020, de 28 de agosto, na sequência da respetiva entrada em vigor, no passado dia 1 de janeiro.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
4/2021 2.º Suplemento
Data de Publicação
29-04-2021
Data de Emissão
27-04-2021
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituição Financeira de Desenvolvimento,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Descritores
Abertura de Contas,
Cliente,
Comissões,
Contas de Depósito,
Crédito Hipotecário,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Operações Bancárias,
Pagamento Eletrónico,
Serviço Bancário,
Serviços de Pagamento,
Supervisão Comportamental
Documentos
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