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Carta Circular n.º CC/2020/00000044

27 mai. 2023
Resumo 
Recomenda um conjunto de boas práticas aplicáveis à comercialização de produtos e serviços bancários de retalho (nomeadamente, depósitos bancários, produtos de crédito, serviços de pagamento e moeda eletrónica) através de canais digitais (online ou mobile).
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
6/2020 3.º Suplemento
Data de Publicação 
08-07-2020
Data de Emissão 
07-07-2020
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituição Financeira de Desenvolvimento,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Descritores 
Cliente,
Comunicação Eletrónica,
Contrato,
Crédito Hipotecário,
Crédito ao Consumo,
Defesa do Consumidor,
Ficha de Informação Normalizada,
Informação Financeira,
Internet,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Serviço Bancário,
Supervisão Comportamental,
Transparência
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