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Carta Circular n.º CC/2020/00000021

Resumo 
Tendo em conta as consequências para o sistema financeiro do atual contexto da pandemia de COVID-19, a declaração do estado de emergência, as medidas legislativas excecionais e temporárias aprovadas a este respeito, e a necessidade de reunir informação crítica para o exercício das suas funções, transmite um conjunto de recomendações e medidas adicionais de flexibilização em áreas relacionadas com competências de supervisão e de numerário em circulação cometidas ao Banco de Portugal. Adicionalmente, procede a clarificações relativas às medidas de flexibilização sobre o cumprimento das reservas de capital e liquidez comunicadas através da Carta Circular nº CC/2020/00000017.
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
3/2020 3.º Suplemento
Data de Publicação 
01-04-2020
Data de Emissão 
01-04-2020
Tipo de destinatário 
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Descritores 
Dividendos,
Divulgação de Informação,
Elementos de Informação,
Estabilidade Financeira,
Falsificações,
Fundos Próprios,
Gestão de Continuidade de Negócio,
Imparidade,
Informação Financeira,
Liquidez,
Notas e Moedas Euro,
Participações Qualificadas,
Prazo,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
Supervisão Comportamental
Documentos
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