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Carta Circular n.º CC/2020/00000017

26 mar. 2023
Resumo 
Divulga medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID-19.
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
3/2020 Suplemento
Data de Publicação 
16-03-2020
Data de Emissão 
16-03-2020
Tipo de destinatário 
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Descritores 
Abertura de Contas,
Branqueamento de Capitais,
Comunicação Eletrónica,
Documento de Identificação,
Elementos de Informação,
Estabilidade Financeira,
Fundos Próprios,
Internet,
Normas Prudenciais,
Operações Bancárias,
Prazo,
Prestação de Informação,
Reclamações,
Resolução,
Serviço Bancário,
Sistema Financeiro,
Supervisão,
Testes de Esforço
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