Transcreve parte do art.º 13.º n.º 7 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras sobre participações qualificadas e solicita a identificação das pessoas quer singulares, quer coletivas que adquiram o estatuto de participante qualificado, bem como das que detenham, pelo menos, 2% do capital ou dos direitos de voto da instituição, comunicando-o ao Banco de Portugal.